Aprovado em regime de urgência, na manhã desta terça-feira, 18, requerimento da deputada Cláudia Lellis (PV) que visa a criação de uma força-tarefa para fiscalizar e combater o desmatamento do cerrado no Estado do Tocantins.
A solicitação é direcionada para o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e secretarias de Meio Ambiente e de Segurança Pública e para o presidente do Naturatins.
Justificativa
A parlamentar justificou sua propositura baseando-se no Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD), publicado pelo MapBiomas, que apontou que o desmatamento no Tocantins cresceu 177,9% em 2023.
Segundo o texto, o cerrado no Estado perdeu ao todo 230.253 hectares de vegetação nativa e saiu do 5º para o 3º, entre os estados que mais desmataram no ano, na região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
Segundo a parlamentar, outros pontos levantados pelo RAD mostram que 93% do desmatamento do Brasil teve pelo menos um indício de ilegalidade. Conforme garante, do total de áreas desmatadas desde 2019, apenas 41,7% estavam em conformidade com as regras legais, ou seja, os 58,3% não foram fiscalizados pelos órgãos de controle.
“Sendo assim, urge que o Estado do Tocantins crie uma força-tarefa que engloba a Secretaria de Meio Ambiente, Naturatins, Cipama da PMTO, Dema da SSP-TO, Coema, com o objetivo único de combater o desmatamento ilegal em terras tocantinenses”, afirma.
Ainda segundo ela, é necessário investimentos de recursos em tecnologias de ponta, com monitoramento e levantamento de dados para ajudar na prevenção e desmatamento no Estado. “Fornecendo elementos para identificar as áreas, bem como os ilícitos penais e a devida aplicação das multas e punição dos infratores”.
Outras urgências
Ainda em regime de urgência, foram aprovados outros requerimentos, como o do deputado Marcus Marcelo (PL), que solicita informações ao Ministério da Saúde, quanto à distribuição de água potável para as comunidades indígenas do Estado do Tocantins.
Segundo Marcelo, as aulas da Comunidade Indígena da Aldeia Manoel Alves estão suspensas por falta de distribuição de água potável há mais de dois meses. Ele afirma que cerca de 150 alunos da comunidade, que fica localizada entre os municípios de Goiatins e Itacajá, no norte do Estado, estão sofrendo pela falta de água. “Ao todo são mais de 400 moradores na Aldeia”, garante.
Ainda conforme o requerente, o problema se repete em outras aldeias do Estado, colocando em risco um número cada vez maior de pessoas que estão consumindo água contaminada e imprópria para uso, a exemplo da Aldeia Boa Esperança, localizada na Ilha do Bananal.
No conjunto das matérias de urgências, está uma da deputada Vanda Monteiro (UB), que pede ao Governo do Estado a implantação do curso de Enfermagem no campus da Unitins de Paraíso do Tocantins.
Os demais deputados com requerimentos aprovados foram Eduardo Mantoan (PSDB), Gutierres Torquato (PDT), Luciano Oliveira (PSD), Professor Júnior Geo (PSDB), Valdemar júnior (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos), Moisemar Marinho (PSB), Vilmar de Oliveira (Solidariedade) e Wiston Gomes (PSD).
