A Polícia Federal (PF) restituiu nesta quarta-feira (17) ao acervo do Arquivo Nacional documentos históricos de natureza pública da época do Brasil Império, que haviam sido identificados em lotes anunciados em leilão.
Entre os bens restituídos está um documento datado de 1876, assinado por Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, e outro por José Thomaz Nabuco Filho, pai do abolicionista Joaquim Nabuco, datado de 1865.
As peças foram avaliadas por uma equipe técnica do Arquivo Nacional, que reconheceu a proveniência e destinação pública, interditando a comercialização, com acautelamento dos itens para fins de preservação do patrimônio histórico brasileiro. O laudo descreve documentos dos anos de 1824, 1865 e 1876 originários de repartições públicas.
Entre os documentos restituídos, está um conjunto do ano de 1876, relacionado ao Ministério dos Negócios da Guerra. Uma das folhas é datada de 25 de setembro de 1876 e assinada por Duque de Caxias, que à época chefiava o ministério. O documento trata da ciência de ofício referente à inauguração de comunicação entre a Paraíba e Pernambuco.
No mesmo conjunto, há ainda uma peça de 27 de junho de 1876, oriunda da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, assinada por José Maria Lopes da Costa, relacionada ao encaminhamento da Coleção de Leis da Província da Paraíba.
A PF restituiu também um documento histórico datado de 1824, assinado pelo comandante e tenente-coronel Simplício José da Silva. O item tem origem na Junta do Governo Temporário da Província do Piauí e trata de uma comunicação relacionada à decisão do Imperador sobre punição rigorosa àqueles que ofendessem o governo.
O outro documento datado de 1865, assinado por José Thomaz Nabuco de Araújo Filho, então Ministro dos Negócios da Justiça. A peça tem origem ministerial e aborda tema relacionado à Guarda Nacional Imperial, instituição de grande relevância para a organização político-administrativa e militar do Império.
Com a restituição, os documentos retornam à guarda do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, órgão responsável pela preservação, tratamento técnico e acesso ao patrimônio documental público federal, assegurando a conservação e destinação adequada ao interesse histórico e cultural da sociedade brasileira.
