Ação foi protocolada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que acusa Lula de abuso de poder político durante a campanha eleitoral. No TSE, Mendonça não analisou mérito da ação; entendimento é de que um candidato a deputado federal não tem legitimidade para questionar fatos relacionados à disputa presidencial BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou um pedido do deputado Zé Trovão (PL-SC) para barrar o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo nesta quinta-feira (17). Na decisão, o ministro não analisou o mérito da questão.
Zé Trovão acionou o TSE alegando que o reajuste não consta no PLO (Projeto de Lei Orçamentária) encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto. Segundo ele, isso afastaria a possibilidade de a medida estar integrada ao planejamento administrativo
Aliado do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o parlamentar também chamou a atenção para o fato de que o anúncio foi feito em um momento em que as pesquisas eleitorais sobre a disputa ao Palácio do Planalto passaram a indicar um acirramento .
Mais cedo nesta quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um reajuste de 15,04% no valor do Bolsa Família. Na prática, medida aumenta o valor do repasse mínimo do programa de R$ 600 para R$ 691.
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