A proposta foi aprovada na noite dessa quarta-feira, 17
Aline Batista / HD
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nessa quarta-feira, 17, o Projeto de Lei de Conversão nº 04/2025, proveniente da Medida Provisória nº 14, que institui o AlimenTO, programa de transferência de renda e segurança alimentar do Estado do Tocantins.
O objetivo é melhorar as condições alimentares de famílias em situação de vulnerabilidade social mediante transferência de renda por meio de um cartão-benefício. O programa é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único, com prioridade para aquelas chefiadas por mulheres e com crianças de 0 a 6 anos, idosos ou pessoas com deficiência em sua composição.
O valor do benefício é de R$ 250,00 mensais, destinados à alimentação e acompanhamento nutricional das famílias contempladas, visando fortalecer o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com vistas, também, ao desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional.
A medida garante a transferência de renda para 7 mil famílias dos 139 municípios tocantinenses. Os alimentos poderão ser adquiridos no comércio local credenciado para estimular a economia e fortalecer a agricultura familiar. Também fica estabelecido, na proposta, que as famílias que serão beneficiadas pelo programa passarão por avaliação.
Para permanecer no cadastro e receber o benefício, as famílias precisam ter renda per capita de até R$ 218; manter as crianças na escola com frequência mínima de 85%; manter a vacinação atualizada; realizar pré-natal (as mulheres); participar do monitoramento nutricional; e estar inscrita no Cadastro Único.
O programa será executado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais, por meio da Rede Cuidar.
