Secretário da Fazenda, Donizeth Silva, reforçou importância de estados e municípios atuarem de forma integrada – Foto: João Di Pietro/Governo do Tocantins file_download
O secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, representou o Estado, na manhã desta quinta-feira, 19, na 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Realizado em formato virtual, o encontro teve como objetivo alinhar os trabalhos que deverão nortear as primeiras ações do Comitê, bem como definir as agendas de atividades para 2026.
O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, reforçou que o momento é estratégico para garantir segurança jurídica e organização na implantação do novo modelo tributário. “Estamos em uma fase decisiva de estruturação do Comitê Gestor. É fundamental que estados e municípios atuem de forma integrada, com diálogo e responsabilidade, para assegurar uma transição equilibrada e eficiente do novo sistema. O Tocantins está comprometido com esse processo e com a construção de soluções técnicas que fortaleçam o pacto federativo”, destacou.
Durante o encontro, do qual participaram representantes estaduais e municipais, ficou definido que o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o secretário de Estado da Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César, permanece como presidente temporário do Comitê até o dia 3 de março. Na data, os conselheiros se reunirão presencialmente, em Brasília/DF, para deliberar sobre a manutenção da gestão provisória ou a instalação definitiva do CGIBS.
Esta foi a primeira reunião oficial do CGIBS com o quadro completo, após a posse dos 81 membros municipais, ocorrida no dia 9 de fevereiro deste ano.
Sobre o CGIBS
Instituído pela Lei Complementar nº 214, de 2025, o Comitê é formado de maneira paritária por representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O CGIBS é uma entidade pública de caráter federativo, autônomo, colegiado e intergovernamental, encarregada da coordenação, administração e harmonização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estabelecido pela Emenda Constitucional n.º 132, de 2023, no contexto da Reforma Tributária sobre o Consumo.
O Conselho Superior é o órgão máximo de deliberação do Comitê Gestor do IBS. Entre suas atribuições estão: estabelecer diretrizes; aprovar normas gerais; supervisionar a execução orçamentária; e garantir que as competências designadas pela legislação sejam cumpridas.
Edição: Daniela Oliveira
