Um projeto aprovado na Câmara dos Deputados pode mudar as regras para cancelamento e remarcação de passagens aéreas no Brasil em situações como adiamento de concursos públicos, provas, eventos acadêmicos e compromissos oficiais.
A proposta prevê que passageiros deixem de pagar multas, taxas extras e diferenças tarifárias quando a alteração da viagem acontecer por motivos fora do próprio controle.
O texto ainda não virou lei, mas já avança no Congresso Nacional e pode impactar milhões de consumidores que hoje enfrentam prejuízos ao precisar mudar uma viagem inesperadamente.
Veja o que pode mudar caso o projeto seja aprovado definitivamente:
Quando o passageiro poderá remarcar sem multa?
A proposta prevê remarcação gratuita quando houver mudança oficial de:
• concursos públicos
• vestibulares
• provas acadêmicas
• eventos oficiais
• cronogramas previamente divulgados
O consumidor precisará comprovar a alteração.
Quais documentos poderão ser exigidos?
Para pedir cancelamento ou remarcação sem custo, o passageiro deverá apresentar documentos oficiais, como:
• edital atualizado
• comunicado de adiamento
• alteração de cronograma
• cancelamento oficial do evento
O que acontece hoje?
Atualmente, as regras variam conforme a companhia aérea e o tipo de tarifa comprada.
Na maioria dos casos, o consumidor pode pagar:
• multa de cancelamento
• taxa de remarcação
• diferença tarifária
• retenção parcial do valor pago
Tarifas promocionais costumam ter as regras mais rígidas.
O passageiro já tem direito ao reembolso?
Hoje, o passageiro não possui garantia automática de cancelamento gratuito em casos de adiamento de concursos ou eventos.
As empresas seguem as normas da Agência Nacional de Aviação Civil e os contratos previstos em cada tarifa.
Por isso, especialistas recomendam sempre verificar as regras antes da compra.
O que o projeto também prevê?
Além da proteção ao consumidor, a proposta permite que companhias aéreas busquem ressarcimento junto aos organizadores responsáveis pela alteração do evento.
A medida tenta evitar que o prejuízo fique apenas com o passageiro ou com as empresas aéreas.
Projeto já está valendo?
Não.
Apesar da aprovação inicial na Câmara, o texto ainda precisa passar por:
• Comissão de Constituição e Justiça
• novas análises legislativas
• votação final no Congresso
• sanção presidencial
Somente depois disso as novas regras poderão entrar em vigor.
O que fazer enquanto a lei não muda?
Especialistas orientam consumidores a:
• conferir regras de cancelamento antes da compra
• evitar tarifas extremamente restritivas
• avaliar seguro viagem
• guardar documentos oficiais em caso de adiamentos
Em situações específicas, algumas companhias podem negociar alterações diretamente com o cliente, principalmente quando há mudanças oficiais comprovadas.
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Folhapress | 04:00 – 19/05/2026
