Por unanimidade, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta terça-feira (18) o sistema eletrônico para a formação das listas tríplices de indicados para as vagas abertas com a aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães.
A urna eletrônica garante o sigilo e substitui a votação por cédulas, sistema que dá margem a manipulações, como ocorreu na formação da primeira composição do TRF-6.
A então corregedora Maria Thereza de Assis Moura, atual presidente do STJ, discordou do processo sigiloso aprovado, sem debate público, na gestão do presidente Humberto Martins.
Maria Thereza não foi à solenidade de posse no TRF-6. Recusou convite para um jantar, em Belo Horizonte, em sua homenagem.
Martins havia obtido a aprovação, no CJF (Conselho da Justiça Federal), de resolução “ad referendum” do Pleno, em que introduziu o voto secreto, sem nenhum debate público e sob o silêncio da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).
Por 22 votos a 6, o STJ decidiu, então, que a votação para escolha dos membros do TRF-6 seria secreta, em sessão presencial. Prevaleceu a proposta de Martins.
Também votaram com a divergência, Regina Helena, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Paulo de Tarso Sanseverino (morto em abril de 2023) e João Otávio de Noronha.
Em voto antecipado, Maria Thereza defendeu o cumprimento integral de resolução do CNJ, em vigor, que determina que as promoções por merecimento sejam realizadas “em sessão pública em votação nominal, aberta e fundamentada”.
Candidatos favorecidos
O sistema eletrônico permite a divulgação imediata dos resultados. No sistema manual, apurava-se voto a voto.
Eis um exemplo da distorção na votação para o TRF-6:
Na lista dos juízes indicados por merecimento, a última vaga teve uma votação empatada em 13 votos entre uma juíza negra, Mara Lina Silva do Carmo, e o juiz Miguel Alvarenga, então secretário-geral do CJF e candidato de Martins.
O desempate foi decidido no sétimo escrutínio pelo critério da idade. No sexto, Mara havia obtido 15 votos.
A urna eletrônica possibilita escrutínios sucessivos (nos casos em que, por exemplo, não haja definição da lista tríplice na primeira rodada de votação). Permite a divulgação imediata dos resultados.
A tecnologia também impede a identificação de vínculo entre a pessoa votante e o respectivo voto.
O blog apurou que, nas últimas indicações, um ministro pediu, por certidão, todos os votos proferidos. Supõe-se que foi uma tentativa de identificar associações possíveis entre os eleitores e os três candidatos no papel de cada voto. O objetivo seria conferir quem deixou de votar em candidatos apoiados por ministros do Supremo Tribunal Federal.
A primeira composição do TRF-6 teve candidatos com padrinhos influentes, além de Martins, como os ministros Luiz Fux e João Otávio de Noronha.
Testes do sistema
Nesta terça-feira, com a presença de 30 ministros, Maria Thereza exibiu o passo a passo do sistema com um vídeo. Os ministros Humberto Martins, Joel Pacionirk e Raul Araújo testaram o sistema, com apoio de técnicos do TRE-DF.
A presidente explicou que o sistema só permite o início da votação após a emissão da zerésima, procedimento que possibilita a confirmação de que nenhum dos candidatos possui qualquer voto registrado antes da eleição.
O sistema ficará disponível nos próximos dez dias para teste dos ministros. A eleição deverá ocorrer em agosto, mas ainda não há data definida.
O STJ formará duas listas tríplices. Uma com indicações dos Ministérios Públicos (estaduais e federais) e a outra com indicações dos seis Tribunais Regionais Federais.
A sucessão de Laurita e Assusete ocorre em seguida às primeiras promoções de desembargadoras no Tribunal de Justiça de São Paulo pelo critério de gênero. Um total de 23 entidades feministas assinaram manifesto contra novo retrocesso na reduzida participação feminina no Tribunal da Cidadania.
Há 41 nomes inscritos para duas vagas, e concorrem apenas 18 mulheres.
Os movimentos feministas apoiam a eleição de qualquer uma indicada.
FolhaJus
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