A decisão do Governo do Estado de retirar da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) o Projeto de Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) foi repercutida na sessão ordinária desta terça-feira, 19. Após o presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), deferir a solicitação do governador do Estado de retirada do PL nº 5/2025, diversos parlamentares se manifestaram em plenário sobre a medida, destacando a relevância do tema e a necessidade de aprofundar o debate com todos os segmentos da sociedade.
O deputado Gutierres Torquato (PDT), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, considerou a retirada do projeto um passo importante. Ele ressaltou que a medida permitirá a elaboração de uma proposta mais consistente e adequada à realidade do Estado. “Entendemos a importância de se votar uma pauta como essa, alinhando o meio ambiente com o desenvolvimento econômico do Estado do Tocantins. Vi como um passo importante dado pelo Governo a retirada para uma redefinição e uma reestruturação do projeto, para que possamos entregar ao produtor rural aquilo que é fundamental, que é a segurança jurídica”, afirmou.
A deputada Professora Janad Valcari (PL) também parabenizou o Governo pela decisão. Segundo ela, o ZEE é um tema que exige maior amadurecimento. “Foi uma medida justa, pois é preciso, sim, discutir mais esse assunto”, destacou.
Na mesma linha, o deputado Ivory de Lira (PCdoB) ressaltou a complexidade do projeto e a abrangência de seus impactos. Ele relembrou o encaminhamento do tema à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e as manifestações recebidas. “A retirada dessa matéria é um acerto. Vamos debater com os técnicos e com toda a comunidade, para que possamos realmente formatar uma lei que preserve o meio ambiente, mas que não crie dificuldades para o desenvolvimento do Estado e para a geração de empregos”, declarou.
Já o deputado Luciano Oliveira (PSD) agradeceu a sensibilidade do Executivo e da Mesa Diretora da Aleto. Para ele, a retirada foi essencial para evitar prejuízos à cadeia produtiva. “Nosso governador teve o entendimento de retirar [o projeto] desta Casa de Leis porque iria prejudicar o desenvolvimento econômico e, em cheio, toda a nossa cadeia produtiva. Os produtores rurais agradecem a oportunidade de uma discussão mais ampla”, pontuou.
Relatora do projeto, a deputada Cláudia Lelis (PV) lembrou que já havia apresentado requerimento para ampliar as discussões. Para ela, a decisão atende a uma necessidade de atualização do texto. “Acredito que foi uma medida acertada devolver esse projeto ao Governo. Trata-se de um assunto delicado, que afeta diretamente os produtores e é preciso considerar a vocação de cada região do Tocantins”, avaliou.
A deputada Vanda Monteiro (União Brasil) também comemorou a retirada do texto. Segundo ela, a proposta, da forma como chegou à Casa, poderia trazer impactos negativos. “Fiquei muito feliz com a retirada desse projeto, pois ele ia causar impacto nos produtores rurais do Estado”, afirmou.
Ao comentar a respeito do assunto, Amélio Cayres destacou o empenho da Casa na condução do debate. Ele lembrou que a proposta original foi elaborada entre 2014 e 2017, em um contexto diferente do atual. “Este Estado tem avançado muito, respeitando sempre as leis ambientais. Essa não é uma causa só do governador ou do presidente da Assembleia, é uma causa dos 24 deputados. O projeto, quando maduro e discutido com mais classes e instituições, certamente retornará para ser minuciosamente analisado”, frisou.
