Matéria foi protocolada na Casa nesta segunda-feira, 18
Isis Oliveira / HD
O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA) foi protocolado nesta segunda-feira, 18, por representantes do Governo, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). O Orçamento e a revisão do Plano Plurianual Anual (PPA) foram protocolados na Casa de Leis pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, pelo secretário de Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Moura, e pelo secretário da Fazenda, Donizeth Silva.
O Projeto de Lei Anual 2025 (PLOA) tem receita prevista de R$ 17.393.276.915. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), em mensagem à Aleto, explica que o orçamento público é vital para o bom desempenho do Governo do Estado, bem como para atender as demandas da população nas mais diversas vertentes.
Orçamento
O PLOA de 2025 encaminhado para apreciação dos deputados tem um incremento de R$ 2,8 bilhões em relação ao de 2024. A Aleto já aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025). Cabe à LDO, elencar as políticas públicas e as respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já o PLOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas do Governo do Tocantins para o exercício financeiro do ano seguinte.
Dentre as receitas do PLOA, mais de R$ 15,2 bilhões serão destinados ao Poder Executivo (Administração Direta e Indireta); R$ 626,8 milhões ao Poder Legislativo; mais de R$ 1 bilhão ao Poder Judiciário; R$ 307 milhões para o Ministério Público do Tocantins (MPTO); mais de R$ 218 milhões para a Defensoria Pública (DPE-TO).
O Governo assegura que dos recursos para o Executivo, mais de R$2,5 bilhões vão para Educação e R$ 2,7 bilhões para a Saúde. Os percentuais de gastos com saúde e educação, conforme o projeto de LOA, estão de acordo com os percentuais mínimos de investimento estabelecidos pela legislação nessas duas áreas.
Os projetos protocolados ontem passarão por procedimentos da Casa. Após serem lidos pela Mesa Diretora, as matérias serão encaminhadas à Comissão de Finanças e em seguida apreciação do colegiado e recebimento de emendas dos parlamentares. Após aprovado pela Comissão, vão ao Plenário para apreciação e votação.
