No município de Alvorada, todos os 10 veículos que compõem a frota do transporte escolar foram considerados inaptos pelo Detran na vistoria anual de 2025, fato que levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a ingressar, na terça-feira, 18, com ação civil pública em que requer medidas emergenciais.
Na ação judicial, a Promotoria de Justiça de Alvorada relata que vem acompanhando a situação há mais de dois anos, que recomendou providências ao município repetidas vezes e que a precariedade da frota apenas se agravou em decorrência da omissão da gestão.
Em 2023, eram sete veículos inaptos. Hoje são todos os 10. O relatório mais recente do Detran foi encaminhado ao MPTO em setembro, sendo referente à vistoria da frota realizada no segundo semestre de 2025.
“Os veículos inaptos apresentam irregularidades graves que colocam em risco a vida e a integridade física dos estudantes”, diz trecho da ação civil pública. “Não se trata de risco abstrato ou hipotético, mas sim de perigo concreto e iminente, considerando que os veículos inaptos continuam em circulação, transportando estudantes diariamente”, completa.
As irregularidades envolvem itens essenciais de segurança, como tacógrafos, estepe, câmeras, luzes, curso especializado para motoristas etc.
Medidas
Diante dessa situação, na ação apresentada à Justiça na terça-feira, o órgão de controle requer a concessão de liminar que suspenda imediatamente o uso dos veículos inaptos e que determine a disponibilização, em caráter emergencial, de veículos em perfeitas condições de segurança.
Também é solicitada uma medida de longo prazo mais consistente na apresentação de um plano de ação com cronograma para regularizar o serviço, por meio do conserto ou substituição dos veículos inaptos.
A ação civil pública é assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho.
Leia mais
