Foram muitas as críticas: base aliada, oposição, especialistas. Também foram muitas as reuniões e as negociações, e a Câmara acabou aprovando, nessa terça-feira (18), o PL Antifacção. A sexta versão do relatório recebeu 370 votos a favor, 110 contra e três abstenções.
Ainda na votação, o relator, deputado Guilherme Derrite, do Progressistas de São Paulo, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública do estado para relatar esse texto, defendeu o relatório. Disse que a versão original encaminhada pelo governo era fraca. E acusou:
“Em momento algum enfraquecemos o belo trabalho da Polícia Federal, que, diga-se de passagem, é nossa parceira lá em São Paulo. O governo em nenhum momento quis debater o texto tecnicamente, preferiu nos atacar. E sim, foi uma decisão minha de não participar da reunião hoje, porque o governo teve mais de 15 dias para debater o texto”.
O deputado Pastor Henrique Vieira, do PSOL do Rio, rebateu:
“A lógica que a extrema-direita faz é para manipular o medo e o cansaço das pessoas, mas não tem sequer nenhuma eficiência. Eu insisto: tem dispositivos desse projeto, é o que nós vamos debater com a sociedade, que na verdade protegem criminosos. Só que são criminosos de terno e gravata, com relação com o mercado financeiro, consultorias de investimento, articulação com políticos, e como nós queremos combater o crime organizado de fato, queremos o projeto do governo”.
O texto aprovado define o que é facção: toda organização ou mesmo grupos de mais de três pessoas que usem violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar cidadãos, moradores, populações de modo geral ou autoridades. O uso de barricadas, por exemplo, para impedir a atuação da polícia, uso de explosivos ou armas de fogo para assaltar instituições financeiras, a promoção de ataques violentos contra presídios, sabotar aeroportos, impedir a circulação de pessoas. Os líderes ou integrantes do núcleo de comando de facções que forem presos deverão ir para presídios federais de segurança máxima. E a proposta ainda fala em grupos ultraviolentos, milícias e paramilitares.
O deputado Reimont, do PT do Rio, alertou:
“Na verdade, quando ele fala de organização criminosa ultraviolenta, ao fim e ao cabo, ele quer liberar os criminosos de colarinho branco. Ele quer liberar aqueles que são, naquilo que vocês, de certa forma, sempre colocam o chamado cidadão de bem, que de cidadão de bem não tem absolutamente nada. O projeto enviado pelo governo é infinitamente superior e verdadeiramente combate as organizações criminosas”.
Sobre penas, a proposta aprovada aumenta essas penas ficando entre 20 e 40 anos e chegando a 65 anos para líderes com agravantes. E todos os crimes passam a ser considerados hediondos. O texto agora segue para o Senado.
