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No Tocantins

Famílias podem concorrer a vagas em assentamento do Incra no TO; veja regras

admin
Ultima atualização: 19/11/2026 às 13:12
Por admin
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Famílias podem concorrer a vagas em assentamento do Incra no TO; veja regras
 

Interessados em participar do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) poderão concorrer às 126 vagas do Projeto de Assentamento Recanto do Lontra, em Araguaína, no norte do Tocantins. As inscrições são gratuitas e começam na próxima segunda-feira (23).

As regras da seleção seguem os critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Para concorrer a uma das vagas, as famílias deverão entregar a documentação exigida na unidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até o dia 7 de dezembro.

Para participar, será necessária a inscrição no CadÚnico, a comprovação de experiência em atividades agrícolas e de renda dentro dos limites estabelecidos pelo edital. A Prefeitura alerta que quem ainda não possui inscrição ou precisa atualizar os dados do CadÚnico deve procurar o CRAS ou o setor responsável pelo Cadastro Único no município onde reside.

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Também são necessários documentos pessoais, como carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento ou casamento, além daqueles que comprovem a situação familiar, a residência e o exercício de atividades rurais.

Critérios e pontuação

A classificação é feita por meio de pontuações que consideram diversos aspectos da composição familiar. Conforme o município, famílias chefiadas por mulheres receberão 10 pontos.

Também haverá pontuação para trabalhadores rurais e candidatos com participação comprovada em capacitações relacionadas à preservação ambiental ou às práticas agrícolas sustentáveis, além de famílias de menor renda e jovens responsáveis pela unidade familiar.

O tempo de residência em Araguaína e região também pode render pontos.

Quem não pode participar da seleção?

O edital prevê que determinados perfis não poderão ser beneficiados pelo projeto devido a critérios relacionados à idade, renda, ocupação de cargo público e ausência de atividade agrícola. Veja abaixo:

Ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada;Excluído ou afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do órgão executor; Proprietário rural, exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção, e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família;Proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade, exceto Microempreendedor Individual (MEI); Menor de dezoito anos não emancipado;Quem tem renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo per capita.

 
 
 

admin 19/11/2026 19/11/2026
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