A Polícia Civil concluiu o inquérito que apura supostas irregularidades em uma parceria firmada na área da saúde e indiciou dez pessoas por envolvimento em possíveis crimes contra a administração pública.
De acordo com a investigação, foram encontrados elementos que apontam para um possível esquema de favorecimento na contratação, utilização indevida de recursos públicos e participação articulada entre agentes públicos e particulares para viabilizar o acordo.
As apurações foram conduzidas por meio da análise de documentos, levantamentos em campo, monitoramento de envolvidos, depoimentos de testemunhas e investigados, além da verificação de movimentações financeiras e patrimoniais.
Segundo o relatório policial, há indícios de que etapas obrigatórias do processo tenham sido ignoradas ou alteradas, além da produção de documentos que não corresponderiam à sequência cronológica dos acontecimentos. A investigação também aponta a existência de medidas que teriam sido adotadas para conferir aparência de legalidade aos atos praticados.
Os investigadores identificaram ainda suspeitas relacionadas à destinação dos recursos públicos empregados na parceria, possível recebimento de vantagens indevidas, ocultação de bens e tentativas de dificultar o esclarecimento dos fatos.
Com a conclusão do inquérito, os investigados foram indiciados por crimes que incluem peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa, lavagem de dinheiro, favorecimento pessoal e falso testemunho, entre outras infrações, conforme o grau de participação atribuído a cada um.
Três dos investigados permanecem presos preventivamente. Conforme a Polícia Civil, a manutenção das prisões foi motivada pela suspeita de interferência no andamento das investigações.
Histórico da operação
A primeira fase da operação foi deflagrada em 21 de maio, quando equipes da Polícia Civil cumpriram dez mandados de busca e apreensão em Palmas.
Posteriormente, em 10 de junho, a Justiça determinou a prisão da ex-secretária de Saúde Dhieine Caminski e do então superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa. Na mesma etapa da operação, a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva foi considerada foragida, mas se apresentou espontaneamente ao Judiciário no dia 15 de junho.
Posicionamento da defesa
A defesa de Cláudia Fernanda Cândido contestou as conclusões apresentadas pela autoridade policial e afirmou que o relatório final possui caráter informativo, sem representar uma decisão definitiva sobre os fatos investigados.
Os advogados sustentam que as conclusões do inquérito não correspondem à realidade e manifestaram confiança de que o Ministério Público e o Poder Judiciário analisarão o caso de forma criteriosa.
Em relação às prisões preventivas, a defesa argumenta que, com o encerramento das investigações, não haveria mais justificativa para a manutenção das medidas cautelares, uma vez que o fundamento utilizado para decretá-las estaria relacionado à suposta interferência na apuração.
Os defensores também afirmaram que identificaram diversas irregularidades durante a condução da investigação, questões que, segundo eles, serão debatidas no momento processual adequado.
