O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), publica, nesta quinta-feira, 21, a lista das famílias e do cadastro reserva pré-selecionados para os 272 apartamentos da Arso 92 (antiga 905 Sul), em Palmas, no âmbito do Programa Pró-Moradia. A Portaria Secihd nº 45/2026 estará disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) e na página oficial da secretaria.
A pré-seleção das famílias foi realizada a partir do Sistema de Gestão Habitacional do Estado, base oficial e auditável que consolida o histórico de inscrições e garante a integridade das informações, assegurando transparência, rastreabilidade e segurança jurídica em todas as etapas do processo, desde a inscrição originária até a fase atual de habilitação, seguindo o Princípio da Simetria Federativa.
O documento também dispõe sobre a metodologia e as normativas utilizadas nos processos de pré-seleção, cadastro, hierarquização e formação da lista das famílias pré-selecionadas, obedecendo aos critérios de priorização para o atendimento habitacional de interesse social no Tocantins, estabelecendo a classificação por grupos de vulnerabilidade social.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca o compromisso da gestão estadual, por meio da Secihd, em conduzir o processo com critérios técnicos, legais e auditáveis, garantindo igualdade de oportunidade às famílias inscritas. “Nosso compromisso é assegurar que as moradias cheguem a quem realmente precisa, promovendo dignidade, inclusão social e melhoria da qualidade de vida das famílias tocantinenses”, afirma.
Com a publicação da lista, o próximo passo será o sorteio das etapas de entrega das unidades habitacionais, que ocorrerá na próxima quarta-feira, 27, às 9 horas, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas. Como o empreendimento será entregue em três etapas, acompanhando o cronograma físico da obra, serão realizados sorteios para definição das unidades correspondentes a cada fase: 96 apartamentos na primeira etapa; 96, na segunda; e 80, na terceira.
Após essa definição, a equipe do Trabalho Técnico Social dará continuidade ao processo com visitas domiciliares às famílias pré-selecionadas na primeira etapa e, posteriormente, às demais famílias, conforme o cronograma de execução do empreendimento.
O secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Ítalo Ricardo Lopes Cavalcante, reforça a importância dos pré-selecionados acompanharem atentamente as próximas etapas do processo de habilitação.
“A determinação do governador Wanderlei Barbosa é que todo o processo ocorra com máxima transparência e segurança jurídica. E já estamos trabalhando para que na próxima semana o sorteio das etapas seja o mais transparente possível. Contamos com o apoio da Agência de Tecnologia do Estado, para garantir um processo moderno, transparente e justo”, pontua.
Após o sorteio de etapas, a equipe social entrará em contato com as famílias sorteadas na primeira etapa para agendamento das visitas técnicas e solicitação da Certidão Negativa de Propriedade, documento necessário para encaminhamento do processo para a Caixa Econômica Federal.
Na Quadra Arso 92, estão em execução dois empreendimentos habitacionais de interesse social. Além das 272 unidades do Programa Pró-Moradia que já está com a divulgação dos beneficiários pré-selecionados, a região também recebe um empreendimento com 176 apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Este projeto passou recentemente pela etapa de cadastro e atualização das famílias, visando à futura pré-seleção dos beneficiários.
SECOM
