Trabalhadora de 69 anos foi retirada de uma residência em Nova Iguaçu, onde não tinha carteira assinada nem acesso a direitos básicos. Acordo prevê indenizações, verbas rescisórias, depósitos do FGTS e pensão mensal vitalícia
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Uma trabalhadora doméstica de 69 anos terá direito a cerca de R$ 645 mil após ser resgatada de uma residência em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Segundo o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, ela passou 52 anos no local sem receber salário.
A operação foi realizada em 14 de julho de 2026 por uma força-tarefa coordenada pelo MPT-RJ, com a participação de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e o apoio da Polícia Federal. A entrada no imóvel ocorreu após autorização judicial.
A investigação começou com uma denúncia de que a mulher vivia em condições análogas à escravidão havia mais de 30 anos. Durante a fiscalização, os agentes ouviram a trabalhadora e os empregadores e constataram que a situação se estendia por mais de cinco décadas.
De acordo com o MPT, ela realizava todas as tarefas domésticas, cuidou do filho da empregadora quando ele era criança e, mais tarde, passou a prestar assistência à própria patroa, que enfrenta problemas de saúde.
Os empregadores alegaram que a mulher era tratada “como parte da família”. A fiscalização, porém, verificou que ela nunca teve a carteira de trabalho assinada, não contava com plano de saúde, não concluiu os estudos e permaneceu sem acesso a direitos trabalhistas básicos.
Após o resgate, uma audiência administrativa foi realizada em 15 de julho. O encontro foi conduzido pela procuradora do Trabalho Tathiane Menezes e pelo auditor-fiscal Raul Cappareli Vital e terminou com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta.
Pelo acordo, os empregadores deverão pagar R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações. Uma parcela de R$ 60 mil foi quitada imediatamente. O restante será pago em 60 prestações mensais de R$ 5.239,65.
O documento também determina o recolhimento dos depósitos do FGTS referentes ao período entre outubro de 2015 e a data do resgate. O valor ainda será calculado.
A trabalhadora receberá ainda uma pensão vitalícia equivalente a 75% do salário mínimo vigente. O benefício foi estimado em aproximadamente R$ 145 mil com base em uma expectativa de vida de dez anos.
A soma prevista chega a cerca de R$ 645 mil, mas poderá aumentar caso a mulher viva além do período considerado no cálculo. Depois de deixar a residência, ela foi encaminhada para um local seguro, onde permanece acolhida.
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Notícias ao Minuto | 04:45 – 21/07/2026
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