A Corte de Cassação da Itália, o equivalente ao Supremo Tribunal Federal do país europeu, revogou a decisão que havia autorizado a extradição da deputada Carla Zambelli. Segundo a defesa da ex-parlamentar, foi ainda determinada a libertação de Zambelli. O advogado Fabio Pagnozzi, que representa a deputada no Brasil, afirmou que ela já foi liberada.
A defesa diz ainda analisar os efeitos da libertação, para avaliar se Zambelli deve permanecer na Itália ou se poderia ir para outro país sem ser capturada pela Interpol, uma vez que seu nome consta na lista de difusão vermelha da polícia internacional.
— A Corte Superior entendeu que a Carla Zambelli, apesar de ter sido condenada no Brasil, as condenações foram, além de desproporcionais em questões de pena, elas foram também lastreadas em provas muito fracas, principalmente na palavra de um hacker, que a própria Polícia Federal julga ser mentiroso — disse Fábio Pagnozzi, advogado que representa Zambelli no Brasil: — Foi uma surpresa, porque desde o começo a defesa teve dificuldades em colocar provas dentro de processos de extradição, sempre com a AGU agindo em território internacional atrapalhando o processo, opinando se aquilo era válido ou não.
A decisão é expedida na mesma semana em que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Ministério da Justiça e o Itamaraty adotassem medidas para efetivar a extradição da bolsonarista, justamente em razão decisão da Corte de Roma favorável ao procedimento.
Ambas as decisões tem relação com a primeira condenação imposta pelo STF a Zambelli, no caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em tal processo, a ex-deputada foi sentenciada a dez anos de prisão.
Com base em tal condenação, foi feito o pedido de extradição de Zambelli à Justiça italiana. Em março, foi dada a primeira decisão favorável à solicitação.
Ainda de acordo com a defesa de Zambelli, a decisão da Corte de Cassação abrange os dois processos em que foi pedida sua extradição, atingindo portanto o pedido relacionado à segunda condenação da ex-parlamentar, por por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
A deputada bolsonarista, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em maio do ano passado, passando pelos Estados Unidos antes de se mudar para o país europeu. Dois meses depois, ela foi presa e afirmou que queria ser julgada na Itália.
Em dezembro, a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação de Zambelli, em uma tentativa de preservar seu mandato. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, anulou a votação promovida pelos parlamentares, decretando diretamente a cassação em razão da condenação da bolsonarista à prisão.
Enquanto o processo de extradição corria na Itália, a Justiça daquele País decidiu manter a ex-deputada detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, por entender que havia risco de fuga. Segundo o governo brasileiro, caso seja extraditada, a ex-parlamentar ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
