Saúde
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21/08/2026
A fim de garantir segurança, estrutura adequada e assistência de saúde, 19ª Promotoria de Justiça da Capital acompanha gestão do HGP [Foto: Francisca Coelho/Dicom MPTO] O Ministério Público Tocantins (MPTO) acompanha medidas para regularização e melhoria da estrutura do Hospital Geral de Palmas (HGP). Em duas audiências realizadas na quarta-feira, 19, representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentaram informações sobre o licenciamento sanitário da unidade, as adequações de segurança contra incêndio e a estruturação da Ala de Queimados.
As reuniões foram conduzidas pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, e trataram de procedimentos administrativos distintos, ambos relacionados à prestação de serviços de saúde no HGP.
Licenciamento e segurança
Em uma das audiências, o MPTO apurou a ausência do Licenciamento Sanitário definitivo e da Licença de Funcionamento do Corpo de Bombeiros no HGP. A situação foi levada ao Ministério Público pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO), que também apontou a ausência das licenças em outras unidades hospitalares estaduais.
Segundo informações apresentadas pela SES, o HGP possui um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PCIP) aprovado e executado desde 2017. Contudo, alterações e ampliações realizadas na estrutura física do hospital exigiram uma nova adequação do projeto às normas atuais do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins.
De acordo com a equipe técnica da Secretaria, uma nova versão do projeto foi apresentada ao sistema Prevenir em julho deste ano. A SES informou ainda que as atualizações periódicas das normas de segurança também exigem novas adequações na estrutura.
A Secretaria informou que, ainda que o processo de regularização não esteja concluído, o HGP conta com hidrantes, extintores, inclusive em quantidade superior à necessária, e placas de sinalização.
O promotor de Justiça Thiago Vilela destacou que a segurança sanitária e estrutural de um hospital de alta complexidade deve ser assegurada de forma integral, com o objetivo de reduzir riscos para pacientes, acompanhantes e profissionais. O membro do MPTO ressaltou, contudo, que a finalidade da apuração não é interromper o funcionamento do HGP, diante da importância da unidade para o atendimento da população, mas estabelecer medidas, metas e prazos para a regularização.
Estrutura da Ala de Queimados
A segunda audiência tratou da estruturação da Ala de Queimados do HGP, com atenção à implantação de uma sala de balneoterapia, que é um tipo de terapia que utiliza água, principalmente água mineral ou termal, como recurso terapêutico e à aquisição de equipamentos específicos para o atendimento de pacientes vítimas de queimaduras graves.
A equipe técnica informou que houve avanço no processo de infraestrutura e que o procedimento licitatório será realizado pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO). Também houve avanço na aquisição dos equipamentos destinados à ala, estando os processos autuados e em tramitação. Entre os itens estão equipamentos para balneoterapia e câmaras hiperbáricas.
Atendimento a pacientes graves
Durante a audiência, o MPTO também questionou como ocorre o atendimento de pacientes vítimas de queimaduras graves enquanto a estrutura especializada do HGP não está integralmente disponível.
A SES informou que não possui contratualização específica de UTI para esse atendimento, mas mantém pactuação com o Estado do Pará. Quando necessário, pacientes com queimaduras de alto grau são encaminhados para Belém, capital paraense, onde recebem a assistência especializada indicada para o tratamento.
As duas audiências fazem parte do acompanhamento realizado pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital sobre as condições de funcionamento e a estrutura do HGP.
Texto: Lidiane Moreira/Dicom MPTO
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