Há pouco mais de um ano, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei 17.618/2023, de autoria do deputado Caio França (PSB), que institui a política estadual de fornecimento gratuito da Cannabis medicinal. A sanção tão comemorada por pacientes, familiares, médicos e empresários do setor foi apenas o início de um processo longo de discussões, análises técnicas, licitação de produtos e até de um manual elaborado para os médios do Sistema Único de Saúde. Mas finalmente a Odisseia da Cannabis paulista está com os dias contados. O óleo de CBD (canabidiol) deve estar disponível, segundo a Secretária de Saúde, tão logo as Farmácias de Medicamentos Especializados (FME) estejam abastecidas. E, essa distribuição já está em andamento.
O fabricante do produto é a Ease Labs Pharma, empresa mineira vencedora da licitação, que estava com o primeiro lote pronto desde março, aguardando apenas o sinal verde para começar a entrega. O Estado vai pagar R$ 0,04 a miligrama do CBD, o que representa uma economia de até seis vezes aos cofres públicos. Até agora, o governo fornecia o produto quando obrigado por alguma ação movida por paciente. Para dar uma ideia do montante dos gastos com esse fornecimento, em 2022, o Ministério da Saúde gastou R$ 1.671.701 na compra de medicamentos à base e CBD, um aumento de 940%, quando comparado ao ano anterior.
Só os pacientes com indicação médica e diagnóstico e esclerose tuberosa (doença genética que provoca o aparecimento de tumores não cancerosos) e das síndromes de Lennox-Gastaut (tipo de epilepsia infantil) e Dravet (doença incapacitante e progressiva) terão acesso ao óleo. O protocolo oficial com diretrizes e orientações está pronto à espera apenas da publicação no Diário Oficial do Estado. Outras indicações comprovadas por estudos clínicos, como depressão e dor crônica, ficaram de fora. Mesmo contemplando apenas três doenças, ter o medicamento no SUS é uma conquista para ser festejada, pois é o reconhecimento da eficiência terapêutica de um produto tão necessário para o bem-estar de muitos pacientes, mas tão estigmatizado.
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