Abrindo a segunda parte da programação do Simpósio sobre Atuação em Rede na Efetivação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, o assistente social David dos Anjos Diniz, coordenador da EAP-Desinst do Ceará, apresentou orientações práticas sobre a atuação em audiências de custódia envolvendo pessoas com transtornos mentais, destacando a importância da avaliação biopsicossocial e da articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Durante sua exposição, David Diniz relembrou o caso de Damião Ximenes Lopes, cuja morte em uma instituição psiquiátrica resultou na histórica condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2006.
O palestrante destacou ainda que o Ceará é atualmente a única unidade da federação com implementação integral da política antimanicomial, segundo indicadores nacionais, e apresentou os resultados da EAP-Desinst, que acompanha centenas de pessoas em processos de desinstitucionalização, medidas de segurança ambulatoriais e avaliações biopsicossociais.
O painel da Profa. Dra. Juliana Biazze Feitosa evidenciou o papel essencial da universidade na efetivação da Política Antimanicomial no Tocantins, apresentando os resultados de pesquisas, estágios e de um projeto de extensão (2024) voltado à capacitação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Por meio desse projeto, cerca de 800 profissionais do sistema de justiça e de saúde foram capacitados e foi disponibilizado um modelo padrão de Projeto Terapêutico Singular (PTS) para o estado.
Na sequência, o simpósio foi encerrado com o painel conduzido por Onair Zorzal Correia Junior e Sylmara Guida Correia Glória, que apresentaram os fluxos de atendimento e os avanços da política antimanicomial no Estado.
Os palestrantes ressaltaram o papel articulador do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas, a atuação do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa) e os resultados concretos da desinstitucionalização no Estado, que já possibilitou a inserção de 21 pessoas na rede de cuidados, reforçando a importância da atuação integrada entre justiça, saúde e assistência social para garantir um atendimento humanizado e a efetivação dos direitos das pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.
Durante a apresentação dos fluxos de atendimento, foi reforçado que o acompanhamento ambulatorial deve ser constantemente reavaliado pelo Judiciário, observando-se o princípio de que nenhuma medida terapêutica pode se perpetuar indefinidamente sem análise individualizada e atualização das condições clínicas e sociais da pessoa acompanhada.
