A defesa de Álvaro informou que requereu na Justiça a manutenção de prisão domiciliar devido ao estado de saúde comprometido por problemas renais, cardíacos, hepáticos, entre outras condições. (Veja nota da defesa na íntegra ao final da reportagem).
Conforme a Seciju, o médico está sob custódia do Estado, porém, internado em uma unidade hospitalar de Palmas e segue sob escolta. Quanto a tornozeleira, a Seciju explicou que ele estava com o equipamento no momento do cumprimento da ordem judicial, mas que foi retirado no dia da emissão do mandado de prisão.
Danielle Christina Lustosa foi estrangulada em Palmas — Foto: Arquivo Pessoal
O julgamento aconteceu em abril de 2022. Os jurados entenderam que o crime teve quatro qualificadoras, incluindo feminicídio. O assassinato teria acontecido por vingança pelo fato de Danielle ter denunciado a violação de uma medida protetiva na data anterior ao assassinato, quando Álvaro lhe agrediu e tentou esganá-la.
Ele ficou preso um mês até conseguir uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para recorrer fora da prisão, nos últimos dois anos.
Os advogados apresentaram recursos contra a sentença no Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), todos negados.
O processo já transita em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, e teve baixa definitiva no STF. Depois foi enviado de volta ao Tribunal de Justiça do Tocantins, onde o processo também foi encerrado e baixado.
O mandado de prisão para cumprimento definitivo da pena foi expedido na terça-feira, 16 de julho, pela 1ª Vara Criminal de Palmas para que qualquer oficial de justiça ou autoridade policial competente “prenda e recolha a qualquer unidade prisional” o médico Álvaro Ferreira.
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), informa que o referido está sob custódia do Estado, porém, internado em uma unidade hospitalar sob escolta de policiais penais. A Pasta reforça que por motivos de segurança, a unidade hospitalar não será informada.
O que diz a defesa de Álvaro Ferreira:
Estamos no momento aguardando a apreciação do pedido da defesa, qual seja, a manutenção de prisão domiciliar humanitária. Visto que o Sr. Álvaro esteve internado várias vezes no ano de 2023, inclusive sendo encontrado desmaiado no banheiro da residência e levado às pressas para o Hospital Oswaldo Cruz onde ficou internado por mais de 15 dias em razão de NEFROPATIA, bexiga de esforço, diabetes, hipertensão, problemas hepáticos e neurológicos, em uso de sonda, evoluindo para Septicemia.
Em junho de 2024 ficou uma semana internado no Hospital IOP. E hoje, encontra-se novamente internado em estabelecimento hospitalar, com bastante debilidade, tomando infusão de medicação para tratamento das complicações das diversas doenças que o acomete.
Atenciosamente, Dra. Laudineia Nazareno Mota e Dr. Adelmario Alves dos Santos Jorge.
