Quando abriu a investigação criminal contra a oposição pela divulgação das atas no site, no início de agosto, o MP venezuelano disse que os dados divulgados pela oposição têm documentos “forjados ou falsificados”, e afirmou que a contagem paralela dissemina informações falsas e gera inquietação na população venezuelana.
A oposição afirma ter incluído no site 80% das atas eleitorais — os documentos que registram os votos e resultados de cada colégio eleitoral e que o CNE ainda não divulgou. Os oposicionistas afirmaram ter tido acesso às atas por meio de representantes que foram enviados aos locais de votação no dia do pleito, em julho.
Países contestam vitória de Maduro
Justiça da Venezuela ratifica vitória de Maduro em eleições
No entanto, o TSJ também não apresentou a contagem de votos, o que vem sendo pedido pela oposição e pela comunidade internacional.
Em um comunicado conjunto divulgado nesta sexta, EUA, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai disseram que não reconhecem a decisão do Supremo venezuelano. Os signatários também pedem uma “auditoria imparcial” dos votos.
“Nossos países já haviam manifestado o desconhecimento da validez da declaração do CNE (de que Maduro venceu as eleições), logo depois de que o aesso dos representantes da oposição à contagem de votos foi impedida, da não publicação das atas (eleitorais, que contabilizam os votos) e da recusa posterior em que se fizesse uma auditoria imparcial e independente”, disse o comunicado.
O Brasil ainda não se manifestou após a a sentença do TSJ, e deve fazer um comunicado conjunto com a Colômbia sobre a decisão.
O porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Vedant Patel, também afirmou que o respaldo de Supremo à vitória de Maduro ‘não tem nenhuma credibilidade’.
“As planilhas de contagem de votos disponíveis publicamente e verificadas de forma independente mostram que os eleitores venezuelanos escolheram Edmundo Gonzalez como seu futuro líder”, disse Patel.
A OEA, em nota, afirma que “rechaça completamente” a decisão do TSJ: “Esta Secretaria Geral reitera que o CNE proclamou Maduro [reeleito] de maneira apressada, com base em um boletim parcial emitido de forma oral, com números que evidenciavam impossibilidades matemáticas”.
O chanceler da UE, Josep Borrell, durante uma entrevista à imprensa, em julho de 2024. — Foto: Francesco Guarascio/ Reuters
Já a União Europeia indicou que não reconhecerá um novo governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, antes de ver provas de que ele venceu as eleições, segundo disse o alto representante da União Europeia para Assuntos Exteriores, Josep Borrell.
“É preciso provar esse resultado eleitoral. Até agora não vimos nenhuma prova e, enquanto não virmos um resultado que seja verificável, não vamos reconhecer (a vitória)”, disse Borrell.
O TSJ, a mais alta corte da Venezuela, disse ter feito uma auditoria das elieções a pedido do próprio Nicolás Maduro. O TSJ é considerado um braço do chavismo no Poder Judiciário. A maioria dos juízes da corte é aliada de Maduro.
Justiça da Venezuela ratifica vitória de Maduro em eleições
Em sentença lida na quinta-feira (22), os juízes do TSJ referendaram a vitória de Maduro com base no argumento de que revisaram todas as atas eleitorais — os documentos que registram os votos e os resultados de cada zona eleitoral do país.
No entanto, na mesma decisão, o tribunal proibiu a divulgação das atas, que vem sendo cobrada pela oposição e pela comunidade internacional, inclusive o Brasil.
A presidente do tribunal, Caryslia Rodriguez, afirmou que a decisão é irreversível. Ou seja, não cabem recursos à sentença desta quinta. Quem contestá-la, disseram os juízes, não poderão concorrer nas próximas eleições.
“O material eleitoral avaliado está certificado de forma inquestionável, e os resultados da eleição presidencial de 28 de julho divulgados pelo Conselho Eleitoral Nacional, nos quais Nicolás Maduro foi eleito presidente da república, estão validados”, diz a sentença.
