Trabalho, Previdência e Assistência 23/09/2025 – 11:29
Divulgação/Agência Brasília
Proposta em análise busca garantir direitos e valorizar profissionais
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre os direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (PEC 14/21) reúne-se nesta quarta-feira (24) para discutir o parecer do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA).
A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a ser definido.
Veja a pauta O que diz a PEC
A proposta cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
A PEC garante direitos, regulamenta o vínculo empregatício e assegura direitos trabalhistas e aposentadoria especial para esses profissionais. Os principais pontos incluem:
contratação por concurso público; aposentadoria especial após 25 anos de serviço; suplementação de recursos pelo governo federal para que estados e municípios paguem o piso salarial da categoria; e determinação da contratação dos agentes já atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS) sob o novo regime especial. Da Redação – MB
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