CCJ também enviou matérias para apreciação nas comissões de Saúde e de Educação
Isis Oliveira / HD
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na tarde desta terça-feira, 22, projetos de incentivo ao empreendedorismo jovem do campo e também o que institui a Política Estadual de Incentivo a abordagem do Cooperativismo nas Escolas Públicas e Privadas do Tocantins. Os projetos foram encaminhados à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
A proposta de criação da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, de autoria do deputado Jair Farias (UB) define princípios, objetivos e ações voltadas para jovens com idade entre 15 e 29 anos e pretende promover formação do empreendedorismo rural com vistas a transformação de líderes em suas áreas de atuação, além de estimular a atuação cooperativa, do ponto de vista econômico, ambiental e social. Outra finalidade é implementar políticas voltadas para a elevação da escolaridade, com a difusão do conhecimento e das inovações tecnológicas, além de ampliar o acesso ao crédito rural, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável.
Outras matérias que tratam das diretrizes para a implementação e o uso de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual e a proposta que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Criminosos no Estado também foram analisadas e aprovadas na Comissão. As propostas são de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos) e do deputado Gutierres Torquato (PDT), respectivamente.
Ainda obteve aprovação a proposta do deputado Léo Barbosa (Republicanos) que beneficia mulheres gestantes com a realização de exame de Ultrassonografia Morfológica gratuito e a proposta que institui a Semana Estadual de Conscientização e incentivo à doação de transplante de órgãos e tecidos no Tocantins, de autoria do deputado Eduardo Mantoan (PSDB).
Outras comissões
Para a Comissão de Saúde e Assistência Social foram encaminhados o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam exames complementares e consultas especializadas em hospitais públicos. Também foi enviado o projeto que proíbe a diferenciação da marcação de consultas e exames para pacientes assistidos por planos de saúde e os custeados por recursos próprios.
Já a Comissão de Educação, Cultura e Desporto vai analisar o projeto da deputada Luana Ribeiro (PCdoB) que torna o Pequi Tocantinense patrimônio cultural, gastronômico e ambiental do Tocantins. A Comissão analisará, ainda, o projeto da deputada Cláudia Lelis (PV) que reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Tocantins, o Festejo do Senhor do Bonfim, realizado no povoado do Senhor do Bonfim, em Araguacema.
