SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Farmácia Popular funciona também como política de proteção da renda das famílias, não apenas como programa de saúde. Para parte dos brasileiros, os remédios de uso contínuo que ele distribui pesam tanto no orçamento que a compra se enquadra no que a OMS (Organização Mundial da Saúde) e o Banco Mundial chamam de gasto catastrófico em saúde.
A conclusão é de uma nota técnica do Made (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades), da USP, em parceria com o Grupo de Estudos em Economia da Saúde e Criminalidade da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Os pesquisadores usaram a POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) do IBGE para medir o gasto das famílias com os itens hoje cobertos pelo programa. A lista inclui remédios para hipertensão, diabetes, asma e colesterol alto, além de anticoncepcionais, absorventes e fraldas geriátricas.
Na média, o peso é pequeno: metade das famílias que compram esses produtos gasta até 0,7% da renda total com esses itens. O problema está na ponta. Entre os 5% de famílias com maior comprometimento, a despesa chega a 12,6% da renda total. Em relação à renda disponível -o que sobra depois de comida e moradia-, esses produtos consomem 45,8%.
Dentro desse grupo, cerca de 1,14 milhão de famílias gastam acima de 10% da renda, o limite do indicador de gasto catastrófico dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Segundo a economista Monica Viegas Andrade, coordenadora da nota técnica, o dado chama a atenção porque o critério internacional considera todo o gasto com saúde, e essas famílias “já ultrapassam esse limiar apenas com gastos com itens cobertos pelo programa”. Ou seja, ainda não estão somadas consultas, exames ou outros remédios.
O peso recai sobretudo nos mais pobres. As famílias dos 10% de menor renda formam 16% do grupo mais onerado, contra 2,6% das famílias dos 10% mais ricos. As mais pobres também comprometem uma fatia maior: 15,7% da renda total, contra 10,3% das mais ricas.
Entre as famílias de menor renda, os produtos hoje cobertos pelo programa respondem por cerca de um quarto de todo o gasto com saúde, segundo a nota.
Absorventes são o item mais comprado entre os mais pobres: 42% das famílias do décimo inferior registraram esse gasto. A partir do quinto décimo, lideram os remédios para hipertensão.
Os dados da POF são de 2017-2018, quando ainda havia copagamento em parte dos itens. A gratuidade total veio em fevereiro de 2025. Segundo a pesquisadora, não é possível calcular com esses dados quantas famílias deixaram de ter gasto catastrófico desde então.
Mas a mudança tende a favorecer mais os pobres, porque o preço do remédio é o mesmo para todos. “Uma mesma redução de gasto representa uma parcela maior do orçamento das famílias mais pobres”, explica.
O número de usuários, que havia caído de 9,96 milhões em 2016 para 7,98 milhões em 2020 com o encolhimento do orçamento, voltou a subir a partir de 2023 e chegou a 12,91 milhões em 2026.
Para Andrade, a vulnerabilidade dos mais pobres pode ser ainda maior do que o estudo mostra, porque a análise só capta quem conseguiu comprar remédio. Para retirá-lo no programa, é preciso ter receita, o que depende de consulta e diagnóstico.
Na própria POF, 14,4% das famílias relataram necessidade de medicamento não atendida, e 19,6% citaram necessidade de serviço de saúde não atendida. Os 20% mais ricos tinham chance 48% menor que os 20% mais pobres de ficar sem o remédio de que precisavam.
“Parte da população mais pobre pode não chegar nem sequer à etapa de obter um diagnóstico e uma prescrição médica”, afirma.
A pesquisadora cita estudos brasileiros que mostram o efeito do custo sobre o tratamento. Quando o valor pago pelos pacientes subiu, em 2009, o uso do programa caiu. Quando alguns remédios ficaram gratuitos, em 2011, o acesso e a regularidade das retiradas aumentaram.
Outra avaliação, com dados municipais de 2003 a 2016, associou a expansão do programa a uma redução média anual de 27,6% nas internações e de 8% nas mortes por hipertensão e diabetes.
Por isso, segundo ela, cortes no Farmácia Popular podem custar caro. “Eventuais economias orçamentárias obtidas com a redução do programa podem resultar em despesas futuras mais elevadas para o SUS.”
Como o financiamento é definido a cada ano no orçamento federal, ela defende mecanismos de proteção. “Uma política dessa natureza precisa de estabilidade e de uma perspectiva de financiamento de longo prazo, que não dependa exclusivamente das prioridades de cada governo.”
Andrade também aponta uma lacuna na lista de condições cobertas: os transtornos mentais. Ela cita dados do Ministério da Previdência Social segundo os quais houve mais de 472 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, alta de cerca de 67% em relação a 2023.
Para a economista, seria importante avaliar a inclusão no programa de antidepressivos e estabilizadores de humor, de uso prolongado e custo alto para as famílias de menor renda.
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