Autoridades de municípios que integram ações movidas na Inglaterra e na Holanda em busca de indenizações para os danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco estiveram reunidas em Belo Horizonte nesta quinta-feira (23). Advogados do escritório inglês Pogust Goodhead, que os representam nesses processos, também estiveram presentes.
Trata-se do sétimo encontro, mas este se tornou um dos mais relevantes. Isso porque os municípios têm pouco mais de um mês para decidir se darão sequência aos pleitos levados aos tribunais estrangeiros ou aceitarão recursos do novo acordo de reparação firmado no Brasil. O prazo final é 6 de março.
A barragem que se rompeu em novembro de 2015 se localizava na zona rural do município de Mariana (MG), no complexo minerário da Samarco, uma joint-venture que tem como acionistas a anglo-australiana BHP Billiton e a brasileira Vale. Na ocasião, 19 pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios mineiros e capixabas ao longo da Bacia do Rio Doce. Desde então, a insatisfação com o processo reparatório no Brasil motivou a apresentação de demandas a tribunais estrangeiros.
O processo de maior vulto tramita desde 2018 na Justiça inglesa e o alvo é a BHP Billiton, que tem sede em Londres. Nele, cerca de 620 mil atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas alegam uma série de danos como perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros.
Municípios atingidos também aparecem como autores de um processo movido na Holanda. Nesse caso, o alvo são subsidiárias holandesas da Vale e da Samarco. A ação, no entanto, encontra-se em fase inicial. Ela foi aceita pelo Judiciário do país em março do ano passado.
O novo acordo firmado no Brasil buscou superar impasses que persistem após mais de 9 anos da tragédia e repactuar todas as medidas que haviam sido previstas no chamado Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016 entre as mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Foi extinta a Fundação Renova, que havia sido criada para gerir o processo reparatório.
Uma das novas cláusulas fixou um repasse de R$ 6,1 bilhões a serem divididos por 49 municípios. Os pagamentos se dariam em parcelas anuais que se estendem por 20 anos. Esses recursos devem ser destinados para iniciativas variadas envolvendo temas variados como fomento à agropecuária, melhoria de sistema viária, gestão de cultura e turismo, educação, saneamento e saúde. Para aderir ao novo acordo, no entanto, uma exigência é a desistência dos processos que tramitam fora do Brasil.
A situação divide os municípios. O prefeito de Córrego Novo (MG), Elon Ferrari, foi um dos primeiros a deixar a ação inglesa e aderir ao acordo. Inclusive já foi confirmado o recebimento de uma primeira parcela de R$ 866 mil. Mas ele reconhece que não foi uma escolha fácil e que não é possível ainda mensurar as vantagens da adesão. “Temos expectativa de conseguirmos reverter os valores em melhorias para a população em geral”, diz Ferrari.
Há municípios, no entanto, que não vivem esse dilema. Serra (ES) não integrava nenhum processo judicial fora do Brasil e, dessa forma, vê com bons olhos o novo acordo. “Essa renegociação representa um compromisso renovado com o desenvolvimento sustentável, trazendo previsibilidade e recursos para investimentos em infraestrutura, geração de empregos e revitalização das comunidades afetadas”, defende o município.
Decisões tomadas
Até o momento, a Samarco lista 12 adesões. Mas desses, apenas cinco figuravam na ação movida na Inglaterra. Quatro deles – Córrego Novo (MG), Sobrália (MG), Conceição da Barra (ES) e São Mateus (ES) – já tiveram a desistência do pleito confirmada pelo tribunal. O quinto, Ponte Nova (MG), tem evitado comentar a situação. “No momento, em razão de orientações do nosso setor jurídico, não podemos nos pronunciar sobre o assunto mencionado”, informa a prefeitura municipal.
O escritório Pogust Goodhead confirmou até o momento quatro desistências e afirma ter ainda 42 municípios na ação inglesa. A reunião realizada nesta quinta-feira em Belo Horizonte ocorreu a portas fechadas e seu conteúdo é considerado confidencial. Em informes frequentes, o escritório tem apresentado análises favoráveis aos atingidos e se esforça para convencer os municípios de que se manter no processo inglês é o melhor caminho.
O valor da causa é de R$ 260 bilhões e, em caso de condenação, o pagamento se daria a vista. No entanto, não há uma previsão exata para o conclusão do caso, que pode se arrastar.
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, tem sinalizado disposição para aguardar. Ele considera que o valor de R$ 1,2 bilhão, previsto para Mariana no novo acordo, é insuficiente diante do impacto sofrido. “Na Justiça britânica, o valor pleiteado é R$ 28 bilhões, e mesmo uma conquista parcial, como 30% ou 50%, já superaria significativamente o montante previsto no acordo nacional”, aponta.
Duarte, no entanto, nega que decisão já esteja tomada e cita diferentes fatores que serão considerados: de um lado, observa que as contas da prefeitura estão pressionadas por um “grande déficit”, de outro, afirma que pretende buscar a maior reparação possível para Mariana.
Melhores condições
Há um movimento puxado por alguns municípios para tentar convencer as mineradoras a melhorarem as condições previstas no acordo de repactuação, o que mudaria o cenário. A apresentação dessa demanda está a cargo do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), composto exatamente pelos prefeitos das cidades atingidas.
Além de um aumento nos valores, a proposta envolve rediscutir o parcelamento previsto, que é um dos pontos que geram bastante incômodo. Os municípios se queixam de que todas essas questões foram definidas sem ouvi-los. A mesa de negociação do novo acordo não contou com representantes das prefeituras. Por isso, defendem a necessidade de novas tratativas sobre essas questões. Mas caso não ocorram avanços, alguns municípios sinalizam disposição para permanecer o processo inglês.
A prefeitura de Ouro Preto (MG) integra o grupo mais crítico. Em nota, o município sustenta que “o acordo não reconhece os prejuízos sofridos no território e, por isso, não promove a reparação necessária”. O texto também registra que a administração municipal acompanha de perto os desdobramentos do processo na Inglaterra.
Tom semelhante adota a administração de Barra Longa (MG). “Os impactos da tragédia foram devastadores em nossa cidade, com o rejeito literalmente invadindo nosso território e deixando nossa população ilhada por semanas. O valor proposto na repactuação não é justo frente à extensão dos danos sofridos por Barra Longa, e discordamos da forma de pagamento apresentada no acordo”.
Uma boa parte dos municípios, no entanto, planeja usar todo o tempo disponível para tomar a sua decisão. É uma postura assumida abertamente por Colatina (ES). Em resposta à Agência Brasil, a prefeitura informou que o prefeito Renzo Vasconcelos deve avaliar o cenário até o prazo limite de 6 de março. A prefeitura de Governador Valadares (MG) também sinaliza postura semelhante, afirmando que “está analisando a situação para, no momento oportuno, tomar a decisão que melhor atenda aos interesses dos valadarenses”.
Tramitação
O julgamento na Inglaterra entrou na etapa de análise do mérito em outubro do ano passado. Ao final das audiências, que deverão se estender até o mês de março, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade da mineradora. Caso a sentença seja condenatória, será iniciado a análise dos pedidos de indenização de cada um dos autores: atingidos, municípios e demais integrantes do processo. O tempo que essa fase pode levar é incerto.
Nas últimas duas semanas, as audiências se concentraram na discussão do direito ambiental brasileiro. Especialistas no tema foram indicados tanto pelo escritório Pogust Goodhead como pelos advogados que defendem a mineradora.
Foram discutidos conceitos como o “nexo de causalidade” e o “princípio do poluidor-pagador”, bem como as definições de poluidor direto e indireto. “A jurisprudência brasileira reconhece diferentes fatores de responsabilidade, incluindo omissão em auditorias e financiamento de atividades danosas”, diz o escritório Pogust Goodhead.
Procurada pela Agência Brasil, a BHP Billiton reiterou em nota a posição que vem apresentando desde o início ao tribunal inglês. “A ação é desnecessária, pois duplica e prejudica questões cobertas por processos judiciais perante as cortes brasileiras, pelos programas implementados pela Fundação Renova desde 2016 e pelo acordo recém-assinado no Brasil”.
