O Procon solicitou às empresas o envio de cópias das notas fiscais de compra, no prazo de três dias úteis. – Foto: Ascom Procon /Governo do Tocantins file_download
O Procon Tocantins notificou, nesta segunda-feira,16, 13 distribuidoras de combustíveis que atuam no estado para que apresentem esclarecimentos detalhados sobre a formação e possíveis variações nos preços repassados aos postos de combustíveis.
Essa medida integra as ações de fiscalização do órgão diante das recentes oscilações nos valores praticados no mercado, com o objetivo de assegurar maior transparência nas relações de consumo e proteger os direitos dos consumidores tocantinenses, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, reforça que “o órgão atua de forma preventiva para garantir que os consumidores não sejam prejudicados por aumentos indevidos e que os reajustes tenham fundamentação legal e econômica”.
Além dos esclarecimentos, o Procon solicitou às empresas o envio de cópias das notas fiscais de compra, no prazo de três dias úteis, para que o órgão possa analisar a composição dos valores praticados e verificar a regularidade dos reajustes.
“A notificação é uma etapa importante para compreendermos como esses preços estão sendo definidos. Caso sejam identificadas irregularidades, as medidas cabíveis serão adotadas”, pontua O diretor de fiscalização, Magno Silva
O Procon Tocantins orienta os consumidores a denunciarem irregularidades nos preços de combustíveis pelos canais oficiais de atendimento pelo Disque 151 e WhatsApp Denúncia (63) 9 9216-6840.
