A situação foi registrada no dia 15 de fevereiro de 2026, quando uma mulher, que apresenta sinais de embriaguez, supostamente foi abusada por um homem que se deitou atrás dela. Toda a situação ocorreu na frente de uma viatura e da base da Guarda Metropolitana de Palmas.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) disse que por se tratar de investigação em andamento relacionada a crime de violência sexual, o procedimento tramita em segredo de justiça. A pasta não informou qual é o prazo para conclusão da investigação.
As investigações estão sendo conduzidas pela 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM – Palmas). Após a conclusão, o inquérito será encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Guarda metropolitano volta ao serviço
Na quarta-feira (22), foi instaurada uma nova sindicância, de natureza punitiva, para apuração de supostas infrações disciplinares atribuídas aos outros dois servidores. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados e o g1 não conseguiu contato com a defesa deles.
O prazo para conclusão da sindicância disciplinar punitiva é de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Nessa etapa, será apurada de forma individual a conduta dos envolvidos, garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
O sindicato dos Guardas Municipais do Tocantins afirmou que durante o curso da investigação foi devidamente comprovado que um agente da guarda não teve participação nas supostas irregularidades que continuam sendo apuradas. Em relação aos demais servidores, o Sindicato continua acompanhando todo o processo (veja nota abaixo).
Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas informa que a sindicância investigativa conduzida pela Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) sobre o caso em questão foi concluída dentro do prazo estabelecido.
Com base no relatório final e na decisão constante nos autos, um dos servidores anteriormente afastados foi liberado para retorno às atividades. Nesta quarta-feira, 22, foi instaurada, por meio da Portaria nº 010/2026 – CGMP, sindicância de natureza punitiva para apuração de supostas infrações disciplinares atribuídas aos demais servidores.
A apuração segue o devido processo legal, garantindo a ampla defesa, com prazo de até 30 dias, prorrogável por igual período.
A gestão municipal reforça que a atuação da GMP observa os princípios da legalidade e da responsabilidade na apuração dos fatos.
Íntegra da nota do sidincato da Guarda Metropolitana
O Sindicanto dos Guardas Municipais do Tocantins, informa que uma das integrantes da guarnição retornou às suas atividades operacionais após a apuração dos fatos por meio de sindicância administrativa.
O procedimento foi conduzido com base nos princípios do contraditório e da ampla defesa, garantindo a análise criteriosa das possíveis infrações inicialmente apontadas.
Durante o curso da investigação, restou devidamente comprovado que a servidora não teve participação nas supostas irregularidades que continuam sendo apuradas. Assim, em observância ao princípio da individualização da pena, tendo sido assegurado seu retorno ao serviço ativo, onde seguirá desempenhando suas funções sem representar nenhum risco à investigação em curso.
Em relação aos demais servidores, o Sindicato continua acompanhando todo o processo, mas sem antecipar condenação ou absolvição sem que tenha decorrido o devido processo legal.
