A promotora de Justiça Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira esteve na sede do Conselho Tutelar de Arapoema, na quinta-feira, 23, para verificar a execução de um acordo que prevê a realização de melhorias nas condições de funcionamento.
A constatação da representante do Ministério Público foi de cumprimento dos compromissos que a prefeitura assumiu, considerando que foi entregue um prédio adequado para o funcionamento da sede, além de aparelho celular, uniformes e equipamentos.
O acordo que prevê as medidas foi assinado em 26 de janeiro deste ano, estabelecendo prazos e medidas necessárias para o funcionamento adequado do Conselho Tutelar.
Outros municípios
Não foi somente Arapoema que assumiu esse compromisso. Na mesma audiência administrativa de 26 de janeiro, os gestores de Bandeirantes do Tocantins e Pau D’Arco também assinaram o acordo com a previsão de melhorias específicas para os Conselhos Tutelares dos seus municípios.
O Ministério Público do Tocantins continuará as vistorias, acompanhando o cumprimento das providências pelos municípios envolvidos, a fim de assegurar o funcionamento adequado dos Conselhos Tutelares e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
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