O detalhamento do esquema está na decisão da 4ª Vara Federal Criminal, que autorizou o cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão em seis estados, na manhã desta sexta-feira (24). O g1 e a TV Anhanguera tiveram acesso ao documento.
A investigação começou depois que uma ex-diretora do PreviPalmas procurou a PF e denunciou a existência de aplicações sem autorização do conselho. A partir disto a PF descobriu investimentos em três fundos considerados sem liquidez e chamados de “fundos podres”. A estimativa é de que o prejuízo gerado chegue a R$ 74.433.036,70 milhões.
A polícia aponta que houve um “aparelhamento” do PreviPalmas para que fossem viabilizadas e efetivadas as aplicações financeiras supostamente fraudulentas, indicando também o possível ganho de proveitos da prática criminosa.
Os principais investigados pela polícia são:
- Carlos Amastha, ex-prefeito
- Maxcilane Machado Fleury, que foi gestor do instituto
- Christian Zini Amorim, advogado e ex-secretário de finanças da Prefeitura de Palmas
- Fábio Costa Martins, que foi diretor de investimentos do PreviPalmas
Amastha, Fleury e Zini fazem parte do grupo político investigado pela PF. Outros investigados compõe o grupo de operadores e lavadores, grupo dos fundos de investimento e aqueles que atuavam dentro do próprio PreviPalmas, como Fábio Costa Martins.
O advogado de Carlos Amastha, Marlon Reis, afirmou que o cliente não tem envolvimento com qualquer conduta ilícita e não se opõe a contribuir com as investigações. Também afirmou que o ex-prefeito foi vítima de “ato abusivo, com a exposição de sua imagem e honra justamente em momento eleitoral”. (Veja nota completa abaixo)
A defesa de Christian Zini disse que ainda não conhece os fundamentos da operação e por isso não vai se manifestar. O g1 e a TV Anhanguera ainda tentam contato com os demais citados pela reportagem.
Carlos Amastha, Christian Zini, Maxcilane Machado Fleury e Fábio Costa Martins — Foto: Arte g1
As aplicações investigadas foram feitas em três fundos, entre setembro e outubro de 2017. Segundo a polícia, os investimentos não tiveram autorização do conselho, estavam em contrariedade com a política de investimentos do PreviPalmas e houve várias irregularidades formais, como no credenciamento desses fundos.
A polícia apurou que, inclusive, foi feito um outro investimento de R$ 8 milhões, em 2018, sem a devida formalização.
Os três investimentos foram intermediados por dois ‘agentes’, que também são investigados em outro inquérito da PF, no estado do Pará. Eles estariam envolvidos em diversas operações de desvio de recursos de previdências em todo o país, mediante investimentos nos chamados “fundos de investimentos podres”, que nada mais são do que ativos financeiros de baixa qualidade e com grande possibilidade de falência.
Participação dos investigados
Diretor do PreviPalmas foi demitido por aplicações suspeitas — Foto: Divulgação/Prefeitura de Palmas
Durante a investigação a polícia conseguiu delimitar as supostas condutas ilegais dos envolvidos. No caso de Amastha, por exemplo, a suspeita é de ele tenha sido o coordenador dos procedimentos para os investimentos em fundos suspeitos, incluindo a exoneração de presidente do instituto que supostamente dificultava a atuação fraudulenta dos investigados.
No lugar, foi nomeado Maxcilane Machado Fleury. Supostamente foi Fleury que negociou os investimentos de R$ 50 milhões em dois fundos. Em delação, um investigado contou que em decorrência do negócio teria sido pago o percentual de 15% (R$ 7,5 milhões) a título de propina. Sendo que pelo menos R$ 1,1 supostamente teriam sido repassado a Amastha.
O ex-secretário de finanças, Christian Zini Amori, é investigado por autorizar investimentos não consentidos pelo conselho do Instituto e de indicar pessoas em cargos estratégicos na instituição. Ele também é suspeito de intimidar testemunhas após as suspeitas de irregularidades surgirem e teria exigido que membros do Conselho assinassem documentos para encobrir os malfeitos.
Conforme a polícia, Zini também é suspeito de ser um dos principais beneficiários dos recursos ilícitos, investindo em imóveis no Brasil e no exterior e supostamente utilizando familiares para ocultar os bens.
Fábio Costa Martins foi quem liderou o Comitê de Investimentos enquanto Diretor de Investimentos na época. Ele é apontado como um dos principais envolvidos, realizando aplicações não autorizadas, ignorando certidões vencidas, descumprindo normativas e políticas de investimentos, além de utilizar indevidamente nome e CPF de uma servidora exonerada e fornecer informações falsas ao Ministério da Previdência Social.
Polícia Federal cumpre mandados e encontra notas de dinheiro — Foto: Divulgação/Polícia Federal
O que dizem os citados e a Prefeitura de Palmas
Nota da Prefeitura de Palmas
Prefeitura de Palmas iniciou investigação de aplicações e judicializou ação ainda em 2018
A Operação Moiras, da Polícia Federal, deflagrada nesta sexta-feira, 24, investiga investimentos irregulares realizados em 2017.
Na atual gestão, que teve início em 3 de abril de 2018, foi determinado o ajuizamento de ações, via Procuradoria Geral do Município, para declarar nulas as aplicações e obter a restituição dos valores.
O Previpalmas realizou auditoria sobre as aplicações para identificar possíveis falhas e responsáveis pelos processos de aplicação. O relatório dessa auditoria foi encaminhado aos órgãos de controle, inclusive para a Polícia Federal.
A Prefeitura de Palmas adotou todas as providências para identificar as falhas nos processos de investimentos e a restituição dos valores aplicados para garantir os direitos dos servidores públicos.
O Previpalmas e a Prefeitura de Palmas estão à disposição das autoridades para colaborar com as investigações, sendo, ao lado dos servidores públicos municipais, os principais interessados nas apurações e na obtenção da restituição dos valores.
Resposta de Marlon Reis, advogado de Carlos Amastha
Carlos Amastha jamais se recusou a colaborar com qualquer tipo de investigação, prestar qualquer tido de investigação e colaborar com o judiciário. Até porque não tem qualquer envolvimento com este ou qualquer caso ilícito. Mas, hoje, ele foi vítima de ato abusivo, com a exposição de sua imagem e honra justamente em momento eleitoral, o que é muito curioso, especialmente levando em conta o fato que ele não tem nenhuma ligação com o fato investigado.
Estão tentando usar uma doutrina do domínio do fato, que no caso é uma forma de tentar ligá-lo a algo com que ele não tem qualquer relação. O fato é que também teriam apurado a presença de dinheiro em espécie em sua residência, o que é mais do que esperado se tratando de um empresário.
Há seis anos Carlos Amastha não tem exercício de mandato público. Seus recursos são todos decorrentes de sua atividade privada, não há ilegalidade alguma em ele movimentar recursos em espécie, sendo que ele e sua esposa são grandes empresários, conhecidos no Tocantins e até nacionalmente.
Então, Carlos Amastha não se opõe a participar de nenhuma investigação, a contribuir. Agora, tudo terá que ser feito dentro dos limites da Constituição, das leis e da condução de um inquérito com imparcialidade. Teremos o resultado certo, que é o mesmo de tudo que se falou dele em outras oportunidades, que é o arquivamento. Ele não tem participação em conduta ilícita alguma.
