Parlamentares terão oito dias úteis, contados a partir desta quinta, 25, para apresentar emendas
Isis Oliveira / HD
O presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Olyntho Neto (Republicanos), avocou, na tarde desta quarta-feira, 24, a relatoria do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2026. “A Comissão de Finanças é responsável por avaliar, ajustar e dar o aval técnico-político para que a LDO possa ser votada pelo plenário. Então, recebido o projeto enviado pelo Executivo e nomeado o relator, nós daremos, agora, início às discussões, buscando aperfeiçoar o texto legal, sempre tendo como maior referência o interesse da população tocantinense”, explicou.
Olyntho lembra que a LDO é a norma que determina, com base no Plano Plurianual (PPA), como deverá ser feita a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Um dos mais importantes regramentos do ordenamento jurídico brasileiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas, os gastos prioritários, quanto o governo deve investir e economizar, bem como os limites das despesas de cada um dos Poderes constituídos. Dito de forma simplificada, ela é como um mapa que mostra o caminho que o Executivo terá que seguir com o dinheiro público no próximo ano”, destacou.
Segundo o relator do PLDO 2026, o próximo passo é a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao projeto. “Todos os 24 deputados estaduais terão a oportunidade de contribuir com sugestões de alteração ou inclusão de pontos no projeto de lei. O prazo será aberto nesta quinta-feira, 25, e será encerrado no dia 6 de outubro. Finalizada essa etapa, nós teremos 15 dias para emitir o parecer sobre o PLDO. Somente após a aprovação na Comissão de Finanças, única comissão onde a proposta tramita, é que a matéria será encaminhada para votação pelo plenário da nossa Casa de Leis”, concluiu Olyntho.
PLDO 2026
Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins para 2026 está projetado em R$ 78,3 bilhões, um crescimento de 11,47% em relação a 2025. Já a Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para o próximo ano é de cerca de R$ 15,8 bilhões. Entre as metas previstas no PLDO, estão obras e ações importantes, como a conclusão dos hospitais gerais de Araguaína e Gurupi; a construção do câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em Augustinópolis e a ampliação do prédio da instituição em Paraíso; a realização de novos concursos públicos para as Polícias Civil e Penal; a duplicação das TOs 222 e 080; e a implantação de quatro unidades do Pronto nas cidades de Araguatins, Colinas, Paraíso e Dianópolis.
