A Prefeitura de Araguaína realizou nesta quinta-feira, 23, a terceira etapa do processo de classificação das famílias de baixa renda aptas a participar do programa para acesso às moradias populares que estão sendo construídas em Araguaína pelo Programa Federal, Minha Casa Minha Vida – Faixa 1. O evento, realizado no Complexo Poliesportivo Pedro Quaresma, contou com a presença do prefeito Wagner Rodrigues, dos deputados federais Alexandre Guimarães e Carlos Gaguim, vereadores de Araguaína e representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) e Caixa Econômica Federal, além da presença de milhares de araguainenses, garantindo a transparência do processo.
Durante a abertura, o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues destacou a responsabilidade do Município com a transparência nas etapas de seleção, garantindo a entrega das casas para as famílias que se enquadrem nos critérios exigidos pelo programa do Governo Federal.
“Em tudo que temos feito trabalhando por Araguaína, o respeito com a população e o compromisso com a transparência tem sido prioridade. Aqui não há favorecimento para um amigo, para um político, só é contemplado com a casa própria aquele que realmente merece e precisa, seguindo os critérios exigidos pelo Governo Federal e que serão fiscalizados pelo Município, juntamente com a Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e Caixa Econômica Federal. Essa é a realização de um sonho de muitas famílias e que também estamos sonhando juntos para que vire realidade”, destacou o prefeito.
Seleção
Os 416 apartamentos deverão ser entregues no primeiro semestre de 2026 e fazem parte do Residencial Martins Jorge e Residencial São Miguel, localizados em uma área nobre da cidade, próxima ao centro. Ao todo, o investimento na construção dos imóveis será de cerca de R$ 60 milhões, obtidos pelas parcerias políticas com a senadora Dorinha Seabra e com os deputados federais Alexandre Guimarães e Carlos Gaguim.
Além dos 416 selecionados, também foram definidos 30% de suplentes, que poderão assumir as vagas em caso de desclassificação. O processo não é feito por meio de sorteio e obedece a critérios de hierarquização, priorizando grupos, conforme os critérios da lei federal, sendo 50% das unidades reservadas a beneficiários em situação de vulnerabilidade atendidos pelo Bolsa Família, BPC ou famílias com pessoa com microcefalia, 6% destinadas a idosos e pessoas com deficiência.
A dona Antônia Ferreira, de 80 anos, foi a primeira anunciada da lista de classificados e não escondeu a emoção. “Estou muito emocionada, sou uma pioneira dessa cidade, cheguei aqui com 11 anos de idade, vinda do Ceará e Araguaína se tornou meu lar. Sempre sonhei em ter minha casinha, mas não tenho condições. Agora posso ver esse sonho se tornar realidade”, disse a aposentada.
Após a seleção, cada família passará por uma visita presencial para confirmar as informações do cadastro. Em seguida, a Caixa Econômica Federal realiza a conferência dos dados e o enquadramento final conforme as regras do programa.
“Tenho dois filhos e cuido do meu pai que é cadeirante, essa casa vai mudar nossas vidas, vamos poder sair do aluguel e ter a chance de ver a nossa família prosperar. Estou muito feliz”, comentou a vendedora Weslany Machado, de 34 anos, ao receber a notícia da classificação para a próxima etapa.
Todo o processo será acompanhado pela Secretaria Municipal da Habitação, Caixa Econômica Federal, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e a Câmara de Vereadores, seguindo rigorosamente a legislação federal.
A lista com todos os selecionados na terceira etapa estará disponível na edição n° 3384 do Diário Oficial do Município, de 24 de outubro de 2025.
Mais moradias
Apesar de Araguaína ser a cidade da região norte do Brasil com o maior número de casas populares entregues pelos programas proporcionalmente ao número de habitantes, mais de 6 mil pessoas foram cadastradas e aguardam pelo benefício. Na ocasião, Wagner Rodrigues aproveitou para agradecer a parceria com os parlamentares que destinaram recursos para a construção dos novos conjuntos habitacionais e anunciou próximas obras.
“Nós temos aqui grandes parceiros, como Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães, que estão destinando recursos e colaborando em tratativas junto ao Governo Federal para que empreendimentos como esse saiam do papel. E é com essa parceria que vamos construir ainda mais casas para a população de baixa renda, garantindo que nós possamos chegar a mais de mil casas populares entregues até o final deste mandato”, anunciou.
Etapas
Conforme disposto na Lei Federal 14.620, de julho de 2023, que trata do programa Minha Casa, Minha Vida, para garantir a transparência do processo, Município deve seguir rigorosamente uma série de etapas, desde o cadastro, avaliação dos cadastrados, hierarquização, seleção, enquadramento dos critérios, verificação documental, entre outras ações.
1ª etapa – Cadastro habitacional
É o novo cadastro ou atualização dos dados dos candidatos ao programa Minha Casa, Minha Vida. Essa etapa será realizada no Ginásio do Bairro São João, entre os dias 18 de março e 18 de abril, mediante agendamento no link disponível no site da Prefeitura de Araguaína. No atendimento, o candidato já precisa apresentar alguns documentos, que são informados no momento do agendamento, no link.
2ª etapa – Elegibilidade das famílias
É o processo que começa após o fim dos cadastros. Nesta fase, ocorre a elegibilidade das famílias, quando o Município irá verificar se os cadastrados atendem aos critérios previstos na Lei Federal 14.620, de julho de 2023. Aqui são avaliadas a renda, grupo familiar, residência na cidade, se já foi contemplada com uma casa popular, entre outros critérios.
3ª etapa – Hierarquização / Seleção
É a classificação das famílias conforme os critérios estipulados na lei federal. Para cada critério atendido, o (a) candidato (a) recebe uma pontuação. É nesta fase que é feita a seleção dos candidatos considerando a quantidade de casas disponibilizadas, que são 416. Também são escolhidos mais 416 suplentes, que podem assumir o lugar de algum titular desclassificado. Conforme determina o Governo Federal, a seleção deve priorizar os candidatos que se enquadram no maior número de critérios.
Ainda nesta etapa, haverá um percentual de casas destinado para grupos sociais, como PCDs, idosos, portadores de doenças crônicas, entre outras condições descritas no edital do programa. O sorteio dessas unidades habitacionais será feito separado dos demais candidatos. Conheça:
– 50% das casas (208 unidades) são destinadas para beneficiários em situação de risco e vulnerabilidade e que são atendidos pelo Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou com a presença de pessoa com microcefalia na família;
– 6% das casas (26 unidades) são destinadas para idosos e deficientes, sendo 3% (13 casas) para idosos na condição de titulares e 3% (13 casas) para pessoas com deficiência (física, auditiva, visual, mental, múltipla)
4ª etapa – Enquadramento nas regras do programa
Após as verificações, o Município envia a lista de titulares e suplentes via Conectidade Social do Cadastro Único para a Caixa Econômica Federal, que faz uma nova verificação de enquadramento dos selecionados nas regras do programa, a partir do cruzamento de dados.
Ao fim desta fase, a Caixa devolve para o Município uma nova lista com os selecionados compatíveis e incompatíveis. Esses nomes são divulgados pela prefeitura no Diário Oficial do Município e os selecionados considerados incompatíveis têm 60 dias para regularizar sua situação.
5ª etapa – Verificação documental
Após o prazo de 60 dias, o Município chega a uma lista final de 416 selecionados e 30% de suplentes. Nesta fase, a Secretaria da Habitação convoca cada selecionado para a apresentação de todas as documentações exigidas pelo programa. Durante este processo, a Prefeitura pode fazer novas visitas domiciliares para comprovação de informações. Com tudo devidamente verificado, o Município monta um dossiê com as documentações dos 416 selecionados e envia para a Caixa confeccionar os contratos.
Minha Casa, Minha Vida em Araguaína
Na faixa 1 do programa, Araguaína possui 6.164 casas, todas entregues entre 2011 e 2019. Os setores que nasceram a partir do programa habitacional são Vila Azul, Costa Esmeralda, Construindo Sonhos e Lago Azul.
Já na faixa 2, que contempla pessoas com renda máxima de R$ 4.700,00, 567 moradias foram entregues entre 2021 e 2022 no Parque do Lago e outras 314 já estão financiadas, totalizando 881.
Somando todas as moradias, nas duas faixas, são 7.045 casas em Araguaína, tornando a cidade a que mais possui unidades do programa na região Norte do Brasil proporcional ao número de habitantes.
