Passados seis anos da tragédia ocorrida em Brumadinho, Minas Gerais, quando uma barragem da mineradora Vale rompeu-se, despejando 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos na bacia do Rio Paraopeba – matando 272 pessoas e contaminando água e solo da região –, a realidade local continua sendo de lama, contaminações, rejeitos, poeira e água contaminada para os atingidos.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) programou para esta sexta-feira (24) e para o sábado (25), em Belo Horizonte, uma série de eventos com o objetivo de denunciar a situação.
“Até hoje, ninguém foi responsabilizado criminalmente, nem pelo rompimento da barragem, nem pelo assassinato das vítimas”, disse à Agência Brasil a assessoria do MAB. De acordo com a entidade, os programas de reparação só reconheceram 10% das pessoas atingidas pela tragédia.
E, do ponto de vista ambiental, a Vale cumpriu apenas 1% da dragagem de rejeitos prevista em acordo, acrescentou.
Danos
Segundo o MAB, as pessoas ainda não retomaram seu padrão de vida. “Continuam sem fonte de renda, até porque muitas famílias viviam do rio, que até hoje está contaminado. É o caso dos pescadores. Outras famílias viviam de pequenas plantações, em especial frutíferas. Há, até hoje, poeira por todo lado, e não há qualquer certeza sobre a qualidade da terra e da água.”
Ainda segundo o movimento, há muitos casos de pessoas que tiveram a saúde afetada e têm despesas que variam de R$ 300 a R$ 700 com medicamentos. Além disso, há gastos com água potável, uma vez que até as águas das cisternas estão impróprias para uso.
A ruptura da barragem da Vale em Brumadinho, na mina Córrego do Feijão, é considerada uma das maiores tragédias ambientais e trabalhistas do Brasil. A estrutura que se rompeu operava respaldada por auditorias da empresa alemã Tüv Süd, que assinou a declaração de estabilidade.
Outra denúncia do MAB é que não há controle, nem participação popular sobre o processo. A própria mineradora é que gerencia a reparação ambiental da tragédia, que atingiu 26 municípios e cerca de 1 milhão de pessoas.
Alerta
O movimento alerta que o contrato firmado em 2021, entre o governo de Minas Gerais, a mineradora Vale e instituições da Justiça, prevê o encerramento de vários programas, apesar de a maioria das pessoas atingidas não terem sido reparadas.
O assunto será debatido ainda nesta sexta-feira durante reunião de representantes dos atingidos e das instituições que assinaram o acordo – Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública, Vale e governo do estado.
“A pauta de discussões inclui o auxílio emergencial previsto no programa de transferência de renda. Ele está sendo cortado pela metade a partir de março e será finalizado em abril de 2026”, informou o MAB, ao ressaltar que se trata de um direito previsto em lei. O movimento referia-se à Política Nacional de Direitos das Populações Atingida por Barragens (PNAB).
A normativa estabelece a garantia do pagamento de auxílio emergencial às famílias atingidas até que o padrão de vida seja restabelecido e também assegura o direito à assessoria técnica independente, o que abrange quadros técnicos que auxiliem e orientem as populações atingidas sobre os danos sofridos e as reparações adequadas.
Participação
“Infelizmente, os atingidos não participam de processos, inclusive da reparação ambiental. É a Vale quem propõe; quem diz o que fazer; quem faz e quem fiscaliza. Na teoria, seria o poder público quem deveria acompanhar, mas não temos informações qualificadas para garantir que é o que, de fato, acontece”, diz o MAB, ao defender que os atingidos acompanhem também o processo de recuperação ambiental.
Para tanto, é fundamental a participação de uma assessoria técnica independente, formada, segundo o MAB, por um corpo técnico de advogados, médicos e assistentes sociais para ajudar os atingidos, inclusive, a melhor entenderem tanto os danos como as formas de reparação.
As atividades alusivas aos seis anos da tragédia incluem tais discussões por meio de assembleias, debates, reuniões com instituições de justiça e, por fim, uma marcha pelas ruas da capital mineira.
Em contato com a redação da Agência Brasil após a publicação desta matéria, a Vale afirmou que o Acordo de Reparação Integral, firmado em 2021, com o governo de Minas Gerais, os Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais, formalizou judicialmente as obrigações de fazer e pagar da Vale, dentro da reparação socioeconômica e socioambiental, reafirmando o compromisso em garantir o direito das pessoas.
Em nota, a Vale afirma que o acordo também instituiu o Programa de Transferência de Renda (PTR), como solução definitiva para o pagamento emergencial. “O PTR foi acordado como uma ´obrigação de pagar´ da Vale, ou seja, a Vale faz o pagamento e não participa da gestão dos recursos nem da execução do programa. Em outubro de 2021, a empresa realizou o depósito de R$ 4,4 bilhões previstos para esta obrigação e, desde novembro de 2021, o Programa foi implementado e é gerido pelas Instituições de Justiça, e gerenciado pela Fundação Getúlio Vargas (sem a participação da Vale). Com o depósito em juízo do valor correspondente ao PTR, foi encerrada a obrigação da Vale referente ao tema.”
Ainda segundo a Vale, o acordo também prevê ações para a reparação socioambiental. A empresa afirma que recuperou 321 hectares para a restauração florestal e concluiu, em 2024, as primeiras ações de recuperação de 3,69 hectares da bacia do Ribeirão Ferro-Carvão, para reestruturar os cursos d’água e a renaturalização do ambiente. A mineradora também afirma que realiza, desde 2019, monitoramento da qualidade da água no Rio Paraopeba.
*Matéria ampliada às 19h40 para inclusão de posicionamento da mineradora Vale
