Em entrevista ao g1, a advogada Vivian Furukawa explicou que o caso reacende no Judiciário o debate sobre se um depósito bancário feito por erro pode ser enquadrado como “coisa perdida”. Segundo ela, se esse entendimento for aplicado, a legislação prevê o pagamento de recompensa obrigatória a quem devolve o bem.
Direito à recompensa
Antônio Pereira do Nascimento pede R$ 13.187.022, valor equivalente a 10% dos R$ 131 milhões depositados por engano e devolvidos. O pedido se baseia nos artigos 1.233 e 1.234 do Código Civil, que garantem recompensa mínima de 5% a quem devolve “coisa alheia perdida”.
Base legal da ação
A legislação determina que quem encontra um bem perdido tem dever legal de devolução e direito à recompensa obrigatória, além de eventual indenização por despesas. A defesa sustenta que o dinheiro recebido por engano se enquadra nesse conceito.
Indenização por danos morais
Além da recompensa, o motorista pede R$ 150 mil por danos morais. Segundo a defesa, ele enfrentou problemas emocionais e financeiros após o episódio.
O conflito jurídico central
De acordo com a advogada Vivian Furukawa, o ponto principal é definir se um depósito bancário equivocado pode ser considerado “coisa perdida”. Se a Justiça entender que sim, o direito à recompensa se aplica automaticamente.
Possível impacto do caso
A especialista explica que a jurisprudência costuma diferenciar o achado de um bem físico, cujo dono é desconhecido, do recebimento de valores rastreáveis, que podem ser revertidos pelo banco. A decisão pode abrir precedente sobre como o Direito vai tratar o “achado” no ambiente virtual.
Antônio Pereira ficou milionário por poucas horas — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Entenda o caso
O caso aconteceu em junho de 2023. Na época, o motorista devolveu o dinheiro assim que percebeu o engano. Os milhões pertenciam à instituição financeira. Depois que o dinheiro foi devolvido, o saldo da conta de Antônio voltou para R$ 227, valor que ele tinha antes de toda a confusão.
Segundo a defesa do motorista, toda a situação gerou “abalos emocionais e constrangimentos” a Antonio durante a resolução do problema. Além disso, a grande proporção midiática que o caso alcançou levou a “especulações e exposição de sua vida íntima”.
Outro detalhe abordado pelos advogados é que uma cobrança teria sido feita de forma indevida. Após o recebimento do valor, a taxa que ele pagava de R$ 36 passou para R$ 70, depois que foi colocado em uma categoria “VIP”.
Pai dedicado
Antônio é pai de quatro filhos e avô de 14 netos. Quando percebeu que milhões estavam em sua conta, logo entendeu que se tratava de um erro. “Nunca vi um dinheiro desse na minha vida e não consigo nunca na minha vida, só se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu não jogo. Então é difícil”, contou na época.
O motorista sempre se dedicou a ganhar a vida honestamente. Questionado sobre a atitude de devolver o dinheiro um ano após o caso, a resposta permaneceu a mesma: tinha que devolver.
“Muita gente falou para eu ter ficado com o dinheiro, mas eu não preciso pegar dinheiro dos outros, não. Eu quero o que é meu. Que eu tenha saúde e minha família toda tenha saúde. A gente trabalha para conseguir o ganha-pão de todo dia. E não preciso pegar nada dos outros”, disse com orgulho.
