O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou nesta quarta-feira que a Procuradoria-Geral da República imputa um crime de motivação política aos acusados da autoria intelectual dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.
O ministro apontou que, em sua avaliação, estão presentes as provas de autoria e materialidade sobre os crimes de organização criminosa e homicídio imputados aos acusados. Destacou ainda que, no caso do assassinato de Marielle, a motivação política, se somou com a “misoginia, racismo, discriminação”.
— Marielle era uma mulher preta e pobre que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? Na cabeça misógina, preconceituosa dos mandantes e executores: Quem ia ligar para isso? Vamos eliminá-la. Não esperavam tamanha repercussão. Uma cabeça de 100 anos, 50 anos atrás. Vamos eliminá-la e isso não terá grande repercussão. E o colaborador Ronnie Lessa disse da preocupação dos mandantes com a repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão — disse Moraes.
Para o magistrado, o assassinato funcionou como um “recado”:
— Houve a escolha de um alvo, um alvo que seria uma opositora política, e dentro dessa ideia de eliminar não só a opositora política, mas mandar um recado aos opositores políticos, o simbolismo que seria esse homicídio — afirmou ao iniciar a leitura de seu voto no julgamento que pode levar à condenação dos irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e mais três réus.
Primeiro, o relator votou por afastar todas as questões preliminares levantadas pelas defesas em sustentações orais realizadas nesta terça, 25, em especial a que sustentava a nulidade da delação premiada do executor do crime, Ronnie Lessa – condenado a 78 anos de prisão pelos assassinatos de Marielle e Anderson.
PGR pede a condenação
Na terça-feira, por oito horas e meia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados de defesa dos acusados sustentaram suas teses.
Na ocasião, as duas partes se concentraram na discussão sobre a validação da delação de Ronnie Lessa, assassino confesso da parlamentar, e do depoimento do miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, pediu a condenação dos cinco réus e defendeu o depoimento de Orlando Curicica e a delação de Ronnie Lessa.
— Orlando tornou-se, a exemplo de muitos que ajudaram a desvendar os meandros da organização criminosa, um arrependido, cujo testemunho provoca verdadeiro horror aos líderes dessas organizações, justamente por revelar suas estruturas, seus participantes, seus modos de atuação — afirmou o vice-procurador-geral. — Não importa que ele seja miliciano. O que importa é a coerência no que ele diz.
Hindenburgo também ressaltou a relevância das declarações de Lessa, sustentando que diversas informações por ele apresentadas foram confirmadas ao longo da investigação.
No período reservado às defesas, os advogados se revezaram em discursos que qualificavam os relatos que nortearam a acusação como “mentira”, “criação mental” e “quimera”, e também apontaram “absoluta desconexão”, “absoluto jejum acerca das provas do processo”.
— A delação de Lessa é criação mental. Ele tem uma virtude: é articulado, inteligente, escreve bem. O manuscrito que antecede a delação é concatenado, bem-feito, com ideias apuradas. Essa virtude ele tem. Nas respostas durante a instrução do julgamento, fugia das dificuldades, criando uma espécie de pausa estratégica no raciocínio para organizar o pensamento. Mas ela esbarra nos fatos. A delação deve ser o caminho para chegar à prova — disse o advogado Cleber Lopes de Oliveira, defensor do ex-deputado federal Chiquinho Brazão.
Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), são acusados de serem os mandantes do crime e respondem ainda por tentativa de assassinato contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que estava no carro e ficou ferida por estilhaços no atentado, além de integrarem uma organização criminosa. Hindenburgo foi categórico ao afirmar que os irmãos Brazão participaram ativamente de organização criminosa na Zona Sudoeste do Rio:
— A organização criminosa composta pelos denunciados e por integrantes de milícias praticava de forma sistemática crimes como extorsão.
Relembre caso Marielle Franco em imagens
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Eleita vereadora do Rio em 2016, com 46 mil votos (5ª candidata mais votada), Marielle Franco (PSOL) teve o mandato interrompido por 13 tiros na noite de 14 de março de 2018, num atentado que vitimou também seu motorista Anderson Gomes — Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
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Marielle Franco quando foi diplomada pelo TRE, na Câmara Municipal — Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo 39 fotos
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Nascida e criada na Maré, Marielle estudou Sociologia na PUC, com bolsa integral, e fez mestrado na UFF — Foto: — Foto: Marcos de Paula/Agência O Globo 4 de 39
A chegada dos caixões de Marielle e Anderson à Câmara de Vereadores do Rio no velório que marcou o início de inúmeras manifestações populares que passaram a ocorrer no Rio e no mundo por conta da morte da parlamentar — Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo 5 de 39
Marielle e sua equipe deixaram o local na Lapa por volta das 21h e foram seguidos até o Estácio e assassinados — Foto: Reprodução 6 de 39
A cada mês, novas manifestações marcavam a cobrança por celeridade nas investigações. A foto mostra voluntários da Anistia Internacional em um desses atos, quando o crime completou três meses — Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo 7 de 39
Então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann foi autor de uma série de afirmações sobre as investigações que nunca se confirmaram e promessas não cumpridas sobre a resolução — Foto: Jorge William/Agência O Globo 8 de 39
O crime aconteceu sob intervenção federal no Rio, comandada pelo general Braga Netto, que prometeu resolução para o fim do ano de 2018 — Foto: — Foto: Aílton de Freitas / Agência O Globo 9 de 39
Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio, repetiu a promessa em 1º de novembro — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo 10 de 39
O então governador Witzel (à dir.) também prometeu resolução em janeiro 2019. Não cumpriu e foi afastado por corrupção em 2020 — Foto: Reprodução 11 de 39
Vereador Marcelo Siciliano se tornou suspeito em maio de 2018 depois de depoimento de testemunha à polícia — Foto: Carolina Heringer/Agência O Globo 12 de 39
Ex-PM Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando da Curicica, também foi apontado por testemunha como um dos mandantes — Foto: Reprodução 13 de 39
Uma segunda linha de investigação surgiu em agosto: algum tipo de vingança pelos 11 anos como assessora de Marcelo Freixo (PSOL), que enfrentou as milícias na Alerj — Foto: Reprodução 14 de 39
A nova linha de investigação levou os deputados estaduais do MDB Jorge Picciani (foto), Paulo Melo e Edson Albertassi, adversários políticos de Freixo, a serem investigados — Foto: Márcio Alves / Agência O Globo 15 de 39
Também em agosto foi divulgada a descoberta do Escritório do Crime: um grupo de matadores de aluguel formado por policiais e ex-policiais milicianos — Foto: Márcia Foletto/Agência O Globo 16 de 39
Em janeiro, laços do clã Bolsonaro com Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado como fundador do Escritório do Crime, vieram à tona — Foto: Ascom/ TSE 17 de 39
Marcada com o número 1, a casa 58 pertence a Jair Bolsonaro, no Vivendas da Barra; o imóvel fica perto da casa 66, marcada com o 2, de Ronnie Lessa. O outro suspeito do crime disse que iria à casa de Bolsonaro — Foto: Arquivo O Globo 18 de 39
Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-capitão do Bope e suspeito de integrar milícia que matou Marielle Franco — Foto: Reprodução 19 de 39
Depois de ter nome ligado à família Bolsonaro, o ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega foi morto a tiros na Bahia — Foto: Reprodução 20 de 39
Leonardo Gouvea da Silva , o Mad, é substituto do Adriano Magalhães da Nóbrega à frente da organização criminosa de assassinos de aluguel, ligada à execução da vereadora Marielle Franco — Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo 21 de 39
Suel, sargento do Corpo de Bombeiros, de 44 anos, teria cedido carro para esconder armas de Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco. De acordo com os investigadores, coube ao bombeiro ajudar, logo após a prisão do sargento, no descarte das armas escondidas por Lessa — Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo 22 de 39
O sargento reformado Ronnie Lessa é apontado como o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes — Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo 23 de 39
Prisão de Elaine de Figueiredo Lessa (centro), a esposa de Ronnie Lessa — Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo 24 de 39
Caso Marielle: Ex-policial Élcio de Queiroz durante transferência da Delegacia de Homicídios para o presídio de Bangu, em 2019 — Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo, 15-03-2019 25 de 39
Na Operação Lume, também foi preso Alexandre Motta, solto posteriormente pela Justiça — Foto: — Foto: Márcio Alves / Agência O Globo 26 de 39
Na casa de Alexandre, foram apreendidos 117 fuzis desmontados que ele disse guardar a pedido do amigo Ronnie Lessa — Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo 27 de 39
Sargento PM Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, foi preso na Operação Entourage. Ele é apontado pela Polícia Federal como o responsável por atrapalhar a investigação — Foto: — Foto: Reprodução 28 de 39
Major Ronald Paulo Alves Pereira foi um dos cinco presos da operação Intocáveis. A polícia considera a prisão do miliciano envolvido com grilagens estratégica para a investigação — Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo 29 de 39
Marcello Siciliano se tornou suspeito em maio de 2018 depois de depoimento de testemunha, que seria contestado, à polícia — Foto: Agência Brasil — Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo 30 de 39
Disputa por pontos políticos estaria por trás da suspeita de um possível envolvimento do conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão — Foto: Fabiano Rocha/Agência O Globo 31 de 39
Bicheiro Rogério Andrade passou a integrar o rol em razão de sua ligação com Lessa — Foto: Reprodução 32 de 39
Familiares de Marielle Franco chegam ao Ministério Público para coletiva sobre a prisão dos executores da vereadora e do motorista Anderson Gomes — Foto: Gabriel de Paiva /Agência O Globo 33 de 39
Desde sua morte, Marielle se tornou símbolo de muitas manifestações políticas e culturais — Foto: Brenno Carvalho /Agência O Globo 34 de 39
Mônica Benício, viúva da vereadora assassinada, diz não ter dúvida de que a morte de Marielle teve motivação política — Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo 35 de 39
Estátua da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, é inaugurada no Centro do Rio — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo 36 de 39
Manifestante posa em frente a cartaz para cobrar uma resposta da Justiça — Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo 37 de 39
Desde sua morte, Marielle se tornou símbolo de muitas manifestações políticas e culturais, como o marcante enredo da Mangueira, campeã de 2019 — Foto: Antonio Scorza/Agência O Globo 38 de 39
Mangueira 2019 levou à Avenida a expressão ‘Marielle Presente’, uma síntese da comoção pelo assassinato — Foto: Gabriel Monteiro /Agência O Globo 39 de 39
Linha do tempo em frente ao Museu do Amanhã, na Praça Mauá, relembra fatos sobre o assassinato de Marielle e Anderson — Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo Eleita vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL em 2016, com 46 mil votos (a quinta candidata mais bem votada do município), Marielle Franco teve o mandato interrompido por 13 tiros na noite de 14 de março de 2018, num atentado que vitimou também seu motorista Anderson Gomes
