O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça uma decisão liminar, expedida na sexta-feira, 22, que obriga o estado a sanar o déficit de profissionais existente no Hospital de Pequeno Porte de Alvorada. Para isso, deverão ser contratados ou remanejados para a unidade hospitalar 7 enfermeiros, 16 técnicos de enfermagem e 8 maqueiros.
O prazo para o cumprimento da medida é de 45 dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A finalidade da Promotoria de Justiça de Alvorada é que sejam cumpridos os parâmetros mínimos de profissionais estabelecidos pela legislação, que prezam pela qualidade do atendimento hospitalar e pela segurança dos pacientes. Atua no processo o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho.
Histórico
O déficit foi identificado inicialmente em janeiro de 2025, durante fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Em julho do mesmo ano, a própria direção do hospital admitiu a escassez de profissionais e informou que a situação forçou a unidade a reduzir atendimentos eletivos para evitar riscos maiores aos pacientes internados.
Na fiscalização mais recente do Coren, em 10 de abril de 2026, foi confirmada a persistência do déficit, na quantidade de 7 enfermeiros, 16 técnicos de enfermagem e 8 maqueiros. No caso de maqueiros, não existe nenhum profissional, e essa ausência leva a equipe de enfermagem a realizar o transporte de pacientes, em desvio de função.
Antes de acionar a via judicial, o Ministério Público encaminhou recomendação à Secretaria Estadual da Saúde (SES), orientando pela contratação. Porém, o órgão se manteve inerte, alegando limitações fiscais e orçamentárias.
