Três procuradores do Estado e um servidor da PGE/TO integram o grupo de trabalho – Foto: Jocyelma Santana/Governo do Tocantins file_download
O Governo do Tocantins publicou a Portaria PGE/GAB/SPI nº 240/2025 que cria o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa Territorial (GTIDT–ACO 3734). O grupo será responsável por reunir, analisar e consolidar documentos técnicos, cartográficos, fundiários e jurídicos que subsidiarão a defesa do Estado na Ação Cível Originária (ACO) nº 3.734, proposta pelo estado de Goiás no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação discute a delimitação da divisa entre Tocantins e Goiás, tema de grande relevância administrativa, histórica e territorial. Para o Governo do Tocantins, a medida fortalece a capacidade técnica do Estado diante da disputa judicial.
“O Tocantins atuará com firmeza e total embasamento técnico para defender seus limites territoriais. A criação do grupo reflete nosso compromisso com uma defesa responsável, qualificada e estratégica”, afirma o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges.
Representam a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no GT, a subprocuradora de Patrimônio Imobiliário, Ana Flávia Cavalcante; o subprocurador do Estado do Tocantins em Brasília, Elfas Elvas; o procurador do Estado, Thiago Emanoel, e o analista técnico-jurídico, Rafael da Rocha Rezende.
Os demais órgãos que integram o grupo são Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot); e Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). O foco da atuação integrada terá como objetivo a produção dos estudos e de levantamentos necessários.
Conforme a Portaria, o grupo poderá solicitar apoio de outros órgãos ou especialistas externos quando necessário, para garantir a preparação da defesa técnica que será apresentada ao STF, reafirmando o compromisso com a proteção intransigente da integridade territorial tocantinense.
Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate
