Com a renúncia do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), quem assumiu o comando provisório no estado foi o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ), Ricardo Couto. Agora, com a eleição marcada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quinta-feira, às 14h15, para definir o novo presidente da Casa, a população fluminense terá o terceiro governador diferente somente nesta semana.
Isso ocorre porque a linha sucessória foi desmontada. Com a saída de Castro, quem deveria assumir era Thiago Pampolha (MDB), então vice-governador, mas ele foi deslocado para tornar-se conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Sem um vice, a vaga passa justamente para o presidente da Alerj. Eleito para o cargo em 2023, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União) seria o nome indicado, o que também passou a ser inviável: ele se afastou do cargo após ser preso pela Polícia Federal, em dezembro do ano passado, por vazar dados de operações relacionadas ao Comando Vermelho.
Para se afastar, Bacellar protocolou pedidos frequentes de licença para “tratar de interesses particulares”. A segunda licença consecutiva de Bacellar havia terminado no dia 11 de fevereiro, e uma nova foi protocolada no final de fevereiro. No entanto, o deputado teve o mandato cassado nesta terça-feira ao ser condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Com isso, uma nova eleição será feita para a presidência da Alerj e, sem um governador, o vencedor entrará no lugar do presidente do TJ e comandará o Palácio Guanabara até a votação que escolherá o governador para o mandato-tampão.
O edital com as regras da eleição deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial nas próximas horas. A convocação, no entanto, já enfrenta questionamentos. De acordo com o regimento interno da Casa, o processo precisa ocorrer ao longo de cinco sessões. Para isso, o atual presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), deve convocar sessões extraordinárias ao longo do dia, a fim de viabilizar o cumprimento da norma.
Devido à rapidez da convocação, a votação será em formato híbrido, permitindo que deputados estaduais participem tanto presencialmente quanto de forma remota. Além disso, os votos serão abertos. Segundo interlocutores de Delaroli, há maioria consolidada em torno do nome do deputado Douglas Ruas (PL), pré-candidato ao governo com endosso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para que ele assuma o cargo e, por consequência, ocupe a cadeira de governador.
Mandato-tampão
Quem for eleito presidente da Alerj permanecerá como governador em exercício até o fim de abril, quando há a expectativa de escolha, também pelos deputados estaduais, de um “governador-tampão” para o lugar de Castro. Em paralelo, corre a disputa em torno das regras eleição para esse mandato-tampão, cujo formato ainda depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, o ministro Luiz Fux alterou as regras da eleição indireta, e passou a exigir que os candidatos tivessem se desincompatibilizado de cargos no Executivo em um prazo de seis meses antes da disputa. Fux também determinou que os deputados façam esta eleição com voto secreto.
Nesta quarta, porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou a Fux pela retomada da regra aprovada pela Assembleia Legislativa em fevereiro, que previa a desincompatibilização em um prazo de 24 horas após a renúncia de Castro. A PGR também defendeu que o voto seja aberto, nos termos da lei aprovada pela Alerj e sancionada pelo governo do Rio.
Nos bastidores, o PSD, partido do ex-prefeito da capital Eduardo Paes (PSD), defende uma alternativa distinta: a realização de eleição direta, com convocação do eleitorado às urnas para definir o próximo governador.
Independentemente da data em que essa eleição ocorrer, ou se ela fosse direta em vez de indireta, fica mantida a eleição de outubro, que ocorre a cada quatro anos com toda a população, e que elege um governador para o mandato completo.
