A Prefeitura de Araguaína estabeleceu um novo critério para a seleção dos alunos no processo seletivo de matrícula no período noturno do Centro de Educação Infantil (CEI) Luz do Tocantins e trouxe. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município nº 3.579, desta segunda-feira, 24, além da inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico), as famílias devem possuir renda mensal bruta de até três salários mínimos. O critério passa a integrar as condições de acesso às 60 vagas disponibilizadas inicialmente pelo serviço.
O atendimento noturno é destinado a crianças de seis meses a cinco anos e 11 meses, com ou sem deficiência, cujos pais ou responsáveis necessitem trabalhar, estudar ou participar de cursos de qualificação no período noturno.
Do total de vagas, pelo menos 20% são reservadas para crianças com deficiência, incluindo aquelas com transtorno do espectro autista (TEA), ou outras necessidades específicas, pertencentes a famílias em situação de maior risco e vulnerabilidade social.
“Essa atualização é importante para que possamos estabelecer um critério socioeconômico mais claro para o acesso ao atendimento noturno, garantindo que o serviço alcance famílias que realmente necessitam desse suporte. O objetivo é oferecer segurança e cuidado às crianças enquanto os pais ou responsáveis trabalham, estudam ou buscam qualificação profissional, priorizando aquelas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade”, destacou a secretária municipal da Educação, Alcides Filho Rodrigues.
Inscrições
As inscrições serão realizadas presencialmente de 3 a 14 de setembro, na sede da Secretaria Municipal da Assistência Social, localizada na Rua Humberto de Campos, nº 508, Setor São João, em dias úteis e durante o horário regular de funcionamento do órgão.
No momento da inscrição, os responsáveis deverão apresentar a documentação exigida no edital, incluindo documento de identificação, CPF, certidão de nascimento da criança, comprovante de residência, comprovante de inscrição no CadÚnico ou documentação que permita comprovar renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos. Também deverá ser comprovada a atividade profissional ou educacional realizada no período noturno.
A análise documental e a realização de entrevistas sociais e visitas domiciliares, quando necessárias, ocorrerão de 15 a 17 de setembro. O resultado final está previsto para 18 de setembro. A confirmação da vaga e a assinatura do Termo de Adesão ocorrerão entre 21 e 23 de setembro, com previsão de início do serviço em 28 de setembro.
Como funciona a seleção
Além do critério de renda, as famílias devem residir em Araguaína e comprovar a necessidade de utilização do serviço no período noturno. São consideradas atividades profissionais formais ou informais, incluindo trabalho autônomo, profissional liberal e Microempreendedor Individual (MEI).
Também podem participar, responsáveis que estejam matriculados em cursos de qualificação profissional, cursos técnicos, graduação, pós-graduação, Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou outras atividades educacionais realizadas no período noturno.
“É importante esclarecer que o limite de renda não será utilizado isoladamente para definir a classificação. Após a habilitação, as famílias serão pontuadas conforme os critérios de prioridade estabelecidos no edital, que consideram fatores como composição familiar, presença de pessoa com deficiência responsável pelo cuidado da criança, deficiência ou necessidade específica da criança, quantidade de crianças menores de seis anos no núcleo familiar, idade da pessoa que realizará o cuidado noturno e acompanhamento pela rede socioassistencial”, reforçou a secretária.
Atendimento no período noturno
O Espaço Noturno Estrela Guia funciona por meio de uma articulação intersetorial envolvendo, além da Secretaria Municipal da Educação (SEMED), as secretarias da Assistência Social (SEMAS), Saúde (SEMUS), Esporte, Cultura e Lazer (SEMECL) e a Secretaria Municipal da Mulher (SEMUL). A ação socioassistencial é voltada ao cuidado infantil e não substitui a matrícula ou a frequência regular em creches e pré-escolas.
O serviço oferece ambiente seguro e acolhedor, com brincadeiras, jogos, contação de histórias, atividades artísticas, alimentação, cuidados de higiene e momentos de descanso, de acordo com a faixa etária e as necessidades individuais das crianças. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 17h às 23h, exceto feriados, e terá caráter continuado, inclusive durante as férias escolares. A equipe é formada por profissionais das áreas de assistência social, educação e saúde, além de cuidadores infantis e equipes de apoio.
Proteção e permanência
O edital estabelece ainda que a permanência diária da criança em atendimento institucional deve respeitar o limite recomendado de até 10 horas, considerando também o período em creches, pré-escolas, escolas de tempo integral, grupos de convivência e outros serviços ou atividades institucionais.
A regra busca preservar o descanso, a convivência familiar e a proteção integral da criança. Além das 60 vagas iniciais, será formada uma lista de espera conforme a ordem de classificação. As vagas que surgirem posteriormente poderão ser preenchidas pelas famílias classificadas, respeitando a sequência estabelecida no processo seletivo.
Por:Felipe Maranhão | Foto: Marcos Filho Sandes/SECOM
