Estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 15 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2025. Na primeira reunião ordinária do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu hoje (27), em Brasília, o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais.
Dos R$ 15 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão tomar até R$ 9 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 6 bilhões em empréstimos sem garantia. Os valores representam redução em relação a 2024, quando os entes locais puderam tomar emprestados até R$ 26 bilhões: R$ 17 bilhões com garantia e R$ 9 bi sem garantia.
O CMN estabeleceu sublimites para operações de crédito para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPPs).
Valores
Em relação ao PAC, os governos locais poderão ter emprestados no sistema financeiro R$ 3 bilhões em crédito com garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com garantia. Haverá ainda um limite de R$ 1 bilhão com garantia para as PPPs.
Os sublimites são mais altos que no ano passado. Em 2024, os tetos para financiamentos ao PAC estavam em R$ 500 milhões com garantia da União e o mesmo valor para operações sem garantia. Para as PPPs, o sublimite também estava em R$ 500 milhões.
O limite de crédito para órgãos e entidades da União foi ampliado de R$ 625 milhões em 2024 para R$ 2,425 bilhões em 2025. No limite com garantia federal, a Itaipu Nuclear Binacional ficou com R$ 1,737 bilhão e o limite sem garantia federal para a Eletrobras Termonuclear totalizou R$ 2,264 bilhões.
Limites
Segundo o Tesouro Nacional, os limites para as operações com garantia são mais altos que o crédito sem garantia da União para estimular os governos locais a melhorar a gestão fiscal. É que os empréstimos garantidos pela União só podem ser concedidos para entes públicos com capacidade de pagamento A e B – as melhores notas concedidas pelo Tesouro.
Com a decisão desta quinta-feira (27), o limite de contratação de crédito por entes públicos – federais, estaduais e municipais – caiu de R$ 31,076 bilhões em 2024 para R$ 21,426 bilhões em 2025. O teto para 2026 foi mantido em R$ 15,625 bilhões.
O CMN é um órgão colegiado – presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
