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Direitos Humanos

Texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário

27/05/2024 – 20:44  

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas. Dep. Silvye Alves (UNIÃO - GO)

Silvye Alves, autora do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1099/24, da deputada Silvye Alves (União-GO), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. No cadastro estarão dados de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Pierre Triboli

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