Projeto visa garantir segurança e conforto das passageiras.
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O deputado estadual Gipão (PL) apresentou um Projeto de Lei que institui assentos prioritários para mulheres no transporte intermunicipal do Tocantins. A proposta também obriga que, antes do início das viagens, os passageiros sejam informados sobre a legislação que trata de crimes de natureza sexual, incluindo a importunação sexual, e sobre as medidas a serem adotadas em caso de ocorrência, como a interrupção da viagem e o acionamento da força policial.
Tocantins quer permanecer fora das estatísticas alarmantes.
Segundo o parlamentar, o Tocantins ainda não registra números alarmantes de crimes sexuais no transporte público, mas a proposta é justamente atuar de forma preventiva, evitando que o estado entre na lista de unidades da federação com ocorrências diárias desse tipo.
“O foco é a prevenção. O Tocantins tem a chance de agir com antecedência, criando um ambiente mais seguro e inibindo a prática de importunação sexual nos transportes. Não podemos esperar o problema se agravar para tomar providências”, explicou Gipão.
Cenário nacional
A justificativa do projeto cita dados preocupantes de outros estados como alerta. No Piauí, por exemplo, foram registrados 54 boletins de ocorrência por importunação sexual em 2019. Já em 2023, esse número saltou para 340, um aumento de mais de 500% em apenas quatro anos. Além disso, diversos portais de notícias têm relatado casos recorrentes de assédio em ônibus intermunicipais e urbanos em várias regiões do país.
Diante desse cenário, projetos de lei com o mesmo objetivo já tramitam em estados como Ceará (PL nº 152/2025) e Alagoas (PL nº 1048/2024), buscando ampliar a proteção das mulheres nos sistemas de transporte coletivo.
Conscientização e acolhimento
O projeto de Gipão também prevê a afixação de cartazes nos veículos com informações sobre o crime de importunação sexual, além de medidas educativas, fiscalização e canais acessíveis para denúncias.
“O transporte coletivo precisa ser um ambiente seguro para todos. Esta proposta não apenas protege, mas também conscientiza, criando um espaço de respeito e dignidade para as passageiras. É uma forma concreta de avançar na garantia dos direitos das mulheres”, finalizou o deputado.
A proposta já foi protocolada na Assembleia Legislativa e está em tramitação.
