Saúde
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26/08/2026
Audiência realizada na terça-feira, 18, foi conduzida pelo Promotor de Justiça Thiago Ribeiro, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital [Foto: Francisca Coelho/Dicom MPTO] Para acompanhar as ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano e a situação do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, nesta semana, audiência administrativa com a Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus).
Na audiência, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, questionou a Semus sobre a interrupção da inserção de dados de controle semestral da qualidade da água no Sisagua desde 2022.
Também foram abordadas as providências adotadas para a regularização das informações e a utilização da ferramenta WebService disponibilizada pelo Ministério da Saúde, em abril deste ano, para integração automatizada dos dados.
Participaram a Secretária Municipal da Saúde, Ana Paula dos Santos Andrade Abadia, e integrantes da equipe técnica da pasta, que explicaram que o WebService ainda não está em operação, mas a área técnica realiza as coletas e análises da água nos 36 pontos atualmente sob responsabilidade da Vigilância Ambiental. As análises são realizadas nos próprios locais e abrangem cinco parâmetros previstos na Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde: turbidez, cloro, coliformes totais, Escherichia coli (E. coli) e flúor.
A secretária informou ainda que, enquanto o sistema de integração não é efetivamente operacionalizado, as informações estão sendo inseridas no Sisagua. Em caso de identificação de inconformidades, os dados são encaminhados à Agência de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) para adoção das medidas cabíveis.
Ampliação do monitoramento
Outro ponto apresentado durante a audiência foi a proposta de ampliação da cobertura de monitoramento da qualidade da água no município. Conforme informado pela Vigilância Ambiental, existe um projeto para aumentar de 36 para 56 os pontos de coleta e análise, com o objetivo de alcançar 100% dos pontos existentes no município.
O promotor de Justiça Thiago Ribeiro também questionou a situação dos relatórios que deveriam ser encaminhados pela concessionária responsável pelo sistema de abastecimento de água. De acordo com a Semus, a concessionária enviou todos os relatórios que estavam pendentes, referentes ao período de 2022 a janeiro de 2026.
Quanto a eventuais atrasos no envio dos documentos, a secretaria explicou que realiza a notificação da concessionária e da Agência Reguladora, sendo da competência da agência a aplicação de possíveis sanções, conforme as normas do Ministério da Saúde.
Monitoramento de poços e outras soluções alternativas
A audiência também tratou das chamadas Soluções Alternativas Coletivas (SACs), como poços artesianos e sistemas de abastecimento utilizados por condomínios e levantou a possibilidade de a ausência de alimentação regular do Sisagua comprometer a identificação de contaminações ou outras inconformidades, a equipe técnica da Semus informou que o monitoramento da água não foi interrompido.
Segundo a secretaria, embora o sistema esteja passando por processo de reformulação pelo Ministério da Saúde, as coletas continuam sendo realizadas pela Vigilância Ambiental, com análise dos principais parâmetros de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A Semus também informou que os relatórios da concessionária estão sendo encaminhados à pasta por e-mail, em vez de serem enviados pelo sistema.
Questionada sobre a existência de laudos que comprovem a qualidade da água consumida pela população durante o período, a Vigilância Ambiental afirmou possuir os documentos referentes às coletas realizadas e informou que os procedimentos de análise foram mantidos durante o período acompanhado pelo Ministério Público.
A audiência integra o acompanhamento realizado pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital sobre a execução do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) e o funcionamento do Sisagua em Palmas.
Texto: Lidiane Moreira/Dicom MPTO
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