O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, autorizou o provimento de mais oito cargos de desembargadores no Tribunal de Justiça do Tocantins. Com a aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de desembargadores deve aumentar de 12 para 20. Ele também destacou a necessidade de concurso público no TJTO.
A medida foi anunciada nesta sexta-feira (26), durante o encerramento da Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJTO. A ação é ordinária e tem o objetivo de acompanhar o funcionamento do Tribunal de Justiça
Durante o encerramento da inspeção, o corregedor afirmou que há um déficit de servidores efetivos e pontuou medidas que deverão ser adotadas pelo Tribunal, inclusive, com a adequação de normas internas para evitar irregularidades.
“Essa é uma medida profilática que nós adotamos em todas as inspeções, dando alertas nessa área da administração interna do Tribunal”, disse. Segundo o ministro, a adminitração do Tribunal de Justiça do Tocantins deverá:
Adequar sua rotina de verificação de relações de parentesco entre os servidores para evitar nepotismo; Ajustar de conceitos técnico de verbas de natureza remuneratória e indenizatória para observar os limites autorizados pelo CNJ;Observar com rigor a categorização de servidores cedidos a fim de que sejam obedecidos os limites impostos pelo CNJ;Urgente a realização de concurso público para provimento de vagas para o cargo de analista judiciário. “É urgente a realização de concurso público para o provimento de vagas do cargo de analista judiciário. Providencia que irá contribuir para a regularização do quadro dos servidores compensando o déficit de percentual de cargos efetivos, identificados durante os trabalhos de inspeção”, afirmou o ministro.
O g1 questionou o TJTO sobre as determinações, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.
Ministro Mauro Campbell durante evento no Tribunal de Justiça do Tocantins — Foto: Rondinelli Ribeiro/Cecom/TJTO
Mauro Campbell, que além de corregedor nacional do CNJ também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), justificou ser necessário o aumento no número de desembargadores para acelerar os processos que estão parados.
Na época, ele afirmou que o TJTO não teria atingido o percentual de Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) necessário, que seria de 86,75%. Este é um requisito estabelecido pelo CNJ para analisar pedidos de criação de cargos de magistrados.
O TJTO foi procurado pelo g1, na época, mas não se manifestou.
A inspeção ordinária no Tribunal de Justiça iniciou no dia 24 de agosto. Durante os trabalhos foram realizadas visitas e reuniões com servidores e magistrados para avaliação das atividades judiciais e administrativas de unidades de 1º e 2º graus, além de serviços extrajudiciais e setores administrativos.
