O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, na última quarta-feira, 22, uma audiência extrajudicial para debater a estruturação do serviço de reabilitação e a linha de cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado. O encontro ocorreu na sede da instituição, em Palmas, e foi coordenado pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital.
Participaram representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO), e das Secretarias de Saúde do Estado (SES-TO) e de Palmas (Semus).
Durante a audiência, foram discutidos pontos centrais para o avanço da política de atenção ao autismo, incluindo o acompanhamento do Plano de Ação para Neurodivergência. A superintendente de Integração, Governança e Padronização em Saúde de Palmas, Lauriane Santos Moreira, apresentou um panorama dos fluxos de atendimento entre o Município e o Estado.
Fluxos e atendimento atual
Atualmente, o atendimento a pessoas com TEA se inicia na atenção primária, com a capacitação de médicos para identificação precoce dos sinais de autismo. Os casos que exigem acompanhamento especializado são encaminhados ao Ambulatório de Saúde Mental Infantojuvenil ou ao Centro Especializado em Reabilitação (CER).
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que o Município já oferece atendimento multiprofissional contínuo para crianças e adolescentes com TEA, por meio do Ambulatório de Saúde Mental Infantojuvenil e do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsi). Entre janeiro e agosto de 2025, o ambulatório realizou 6.532 atendimentos.
Também estão em andamento processos para aquisição de materiais terapêuticos e testes psicológicos, além da contratação de profissionais especializados por meio de programas de bolsas e da criação do Núcleo de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista (Natea).
Desafios e encaminhamentos
A promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro destacou a demanda reprimida por fisioterapia e a escassez de neuropediatras.
“É fundamental que o Estado e o Município alinhem suas atribuições e garantam um atendimento contínuo, especializado e humanizado às pessoas neurodivergentes, inclusive em cumprimento a decisão judicial em ação civil pública. Essa integração é o que assegura a efetividade da política pública e o acolhimento das famílias”, afirmou a promotora.
Ficou acordado que uma nova audiência administrativa será realizada até o início de dezembro, para definir de forma clara os serviços do Cetea, a situação da neuropediatria e as competências entre Estado e Município. A falta de delimitação das responsabilidades tem gerado confusão para as famílias e judicializações desnecessárias.
(Texto: Geraldo Neto – Dicom MPTO)
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