Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro propõe autorizar o uso e a comercialização do spray de extratos vegetais como instrumento de defesa para mulheres. Durante a apresentação da proposta no Plenário, o autor da medida, deputado Rodrigo Amorim, do União Brasil, afirmou que o spray é uma ferramenta eficaz de combate à violência contra a mulher.
“É fundamental nesse momento que a gente possa aprovar um projeto dessa envergadura, que marca a história no Rio de Janeiro como vanguarda no enfrentamento à política de combate ao crime e à violência contra a mulher. E dizer que o projeto é amplo. Garante o acesso ao spray de pimenta, mas, sobretudo, impõe que, por exemplo, o governo possa fornecer gratuitamente para aquelas mulheres que já estão amparadas numa política de proteção no caso de violência doméstica, que essa mulher possa ter acesso a esse equipamento de segurança”, diz.
De acordo com a deputada Tia Ju, do Republicanos, também autora do projeto, o produto é um importante meio de defesa.
“Nada substitui políticas públicas de segurança, investigação eficaz e prevenção. Mas na prática, um dispositivo não letal e de fácil acesso pode ser a diferença entre sobreviver e não sobreviver a um ataque. Que recursos públicos sejam usados primeiro para proteger quem está em risco, com responsabilização do agressor depois, como prevê o projeto. Mais atendimento às vítimas, reforços nas delegacias especializadas, prevenção nas escolas e campanhas de conscientização”, fala.
A proposta prevê que o produto, atualmente controlado pelo Exército, seja vendido em farmácias para maiores de 18 anos, mediante a apresentação de documento de identidade. A compra será limitada a duas unidades por pessoa por mês. De acordo com o texto, o uso poderá ser autorizado para menores de 16 anos com consentimento dos responsáveis legais. A proposta também prevê a distribuição gratuita do produto, conhecido como spray de pimenta, para vítimas de violência doméstica. Nesse caso, o Estado ficaria responsável por fornecer o spray a mulheres com medida protetiva, cabendo ao agressor ressarcir o custo enquanto a medida estiver em vigor. O projeto foi aprovado em primeira discussão e ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção ou veto do governador.
