Iniciativa anunciada pelo governo federal está em elaboração; inscrições e critérios definitivos ainda não foram divulgados
Uma publicação que circula nas redes sociais afirma que o governo federal divulgou a data de pagamento de um Pix de R$ 5 mil para microempreendedores individuais. O PixMEI foi anunciado, mas, até esta terça-feira (27), não havia calendário de depósitos nem inscrições abertas para o benefício.
A previsão apresentada pelo governo é iniciar a iniciativa a partir de 2027. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o programa ainda está em elaboração e a expectativa é apresentar o edital até o fim deste ano. gov.br
O PixMEI integra o pacote Prospera MEI e prevê um apoio de até R$ 5 mil por beneficiário, destinado a investimentos que aumentem a capacidade produtiva dos pequenos negócios. O valor será concedido a fundo perdido: não se trata de empréstimo e, conforme a proposta, não precisará ser devolvido.
Entre os exemplos de uso citados pelo governo estão a compra de máquinas, ferramentas e equipamentos de trabalho, além da adaptação de veículos utilizados na atividade. As despesas permitidas deverão ser detalhadas nas regras do programa. gov.br
Quem poderá receber?
O pagamento não será automático para todos os MEIs. A previsão do governo é atender cerca de 1 milhão de microempreendedores a partir de 2027, com investimentos estimados em R$ 5 bilhões.
Segundo o ministério, a seleção deverá priorizar mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. O Sebrae participará da seleção e do acompanhamento dos projetos. Os critérios definitivos, os documentos exigidos e a forma de inscrição ainda dependem de divulgação oficial. gov.br
Atenção a possíveis golpes
Como ainda não há cadastro aberto, os empreendedores devem desconfiar de mensagens que prometam inscrição imediata ou solicitem pagamento de taxa, senhas e dados pessoais para liberar o dinheiro.
As informações oficiais podem ser acompanhadas no site do Ministério do Empreendedorismo.
