O plano de golpe exposto no relatório da Polícia Federal que teve o sigilo levantado nesta terça-feira (26) levava o nome de “Operação 142”. O número faz referência ao artigo 142 da Constituição Federal, em uma interpretação errônea sobre seu conteúdo.
O que significa o artigo 142
Na Constituição, o artigo regulamenta o papel das Forças Armadas. Ele diz que são instituições nacionais permanentes, “organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República” para defesa da pátria.
“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”
É usado erroneamente desde as últimas eleições como base para rejeitar o novo governo. Os apoiadores contrários à posse de Lula se escoram em uma publicação de 2021 do então presidente Jair Bolsonaro (PL) com uma entrevista do jurista Ives Gandra Martins sobre este artigo —cuja interpretação não é partilhada por outros juristas especializados.
Interpretação de Ives Gandra Martins
Em 2021, Bolsonaro publicou uma entrevista do jurista em que ele falava sobre o artigo 142. A mensagem passada é que este artigo daria às Forças Armadas um poder de moderação quando houver um conflito entre os Poderes.
‘Operação 142’
Segundo o relatório da PF, o plano de golpe levava esse nome fazendo alusão ao artigo em “uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral do presidente Jair Bolsonaro”.
