O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), intensifica, ao longo da semana de 28 de janeiro, ações voltadas à promoção do trabalho decente e ao combate ao trabalho em condição análoga à escravidão em todo o estado. A mobilização ocorre em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
A iniciativa tem como objetivos informar, orientar e prevenir, ampliando o acesso ao conhecimento de trabalhadores, empregadores e da sociedade em geral sobre como identificar, evitar e denunciar situações de trabalho análogo à escravidão, ainda presentes no Brasil e no Tocantins, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social.
As ações são coordenadas pela Gerência do Trabalho Decente, da Setas, em conjunto com a Diretoria do Trabalho e a Superintendência do Trabalho e Emprego, além de parceiros institucionais.
A mobilização faz parte da programação estadual em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado em 28 de janeiro. A data reforça o compromisso do poder público com a defesa da dignidade humana, dos direitos dos trabalhadores e da justiça social.
Para a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina dos Santos, o enfrentamento ao trabalho escravo é um compromisso permanente do Governo do Estado. “O combate ao trabalho escravo é parte central da política de Trabalho Decente. Nosso compromisso é proteger o trabalhador, prevenir violações de direitos e garantir ambientes de trabalho dignos e seguros em todo o Tocantins”, afirmou.
Campanha de sensibilização
Durante a semana, estão sendo realizadas campanhas de conscientização nos 11 postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Tocantins. As ações incluem orientação direta aos trabalhadores, distribuição de materiais informativos, palestras educativas e divulgação dos canais oficiais de denúncia. Também haverá articulação com escolas, associações, conselhos e redes de proteção social.
No dia 28 de janeiro, o Sine Palmas promoveu palestras de conscientização e enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão para todos os alunos das capacitações, reforçando o compromisso do Estado com a promoção do Trabalho Decente e a defesa da dignidade humana. As atividades abordaram direitos trabalhistas, formas de identificação de situações de risco e canais de denúncia, ampliando o alcance das ações educativas e fortalecendo a prevenção contra violações de direitos.
Paralelamente, os captadores de vagas do Sine realizaram visitas às empresas, promovendo a conscientização sobre a temática e reforçando a responsabilidade social e legal dos empregadores. Os trabalhadores intermediados pelo Sine também receberam material informativo e orientações, ampliando o acesso à informação e fortalecendo a prevenção contra violações de direitos.
As ações integraram a agenda estadual de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e reforçaram o papel do Sine como agente estratégico na promoção do trabalho decente.
O superintendente estadual do Trabalho, da Setas, Glayson Alves Soares, destacou que “o trabalho escravo não é coisa do passado, mas uma realidade atual que nega direitos básicos e fere a dignidade humana”.
O Governo do Tocantins reforça que o trabalho escravo não acontece apenas quando há privação da liberdade. Ele também pode ocorrer por meio de jornadas excessivas, condições precárias de trabalho, dívidas que prendem o trabalhador ao empregador, retenção de documentos, restrição de deslocamento, ameaças e outras formas de pressão e controle. Essas práticas são incompatíveis com um modelo de desenvolvimento justo e sustentável.
Prevenção do trabalho escravo contemporâneo
A prevenção do trabalho escravo é prioridade das políticas públicas de trabalho e uma responsabilidade das organizações públicas e privadas. Segundo o diretor da Gerência do Trabalho Decente, da Setas, Kleber Wessel, prevenir esse tipo de violação exige atenção constante em todas as etapas da relação de trabalho. “É fundamental garantir recrutamento ético, informações claras sobre as condições de trabalho, controle adequado da jornada, pagamento em dia e ambientes de trabalho dignos e seguros”, explicou.
A Setas também destaca a importância da gestão responsável de empresas terceirizadas e cadeias produtivas, já que muitas situações de exploração acontecem nesse tipo de relação. Por isso, são necessários contratos claros, fiscalização periódica e acompanhamento contínuo.
Outro ponto essencial é a capacitação de equipes e lideranças para reconhecer sinais de alerta e agir corretamente diante de suspeitas, garantindo a proteção dos trabalhadores, a preservação de provas e o acionamento das autoridades competentes.
A Secretaria reforça ainda a importância da denúncia responsável, que pode ser feita pelos canais oficiais, com garantia de sigilo e proteção ao denunciante.
Com essa mobilização, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, fortalece a política de Trabalho Decente, reafirmando o trabalho como direito fundamental, valor social e pilar da cidadania, além de avançar na construção de um estado mais justo, seguro e comprometido com a dignidade humana.
Edição: Alba Cobo
Revisão Textual: Marynne Juliate
