Direitos Humanos
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28/01/2026
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu, nessa terça-feira, 27, reunião interinstitucional para discutir estratégias voltadas ao aprimoramento das políticas públicas de promoção da igualdade racial no estado. O encontro foi conduzido pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (Caoccid), promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, e contou com a presença de servidores do MPTO e da Secretaria de Estado da Igualdade Racial.
Durante a reunião, a promotora destacou a importância do fortalecimento da atuação municipal na implementação de ações estruturantes de promoção da igualdade racial, com atuação integrada entre os entes federativos e as instituições de controle e garantia de direitos. Na ocasião, também foram apresentadas ações já desenvolvidas pelo Caoccid nas comunidades quilombolas do Tocantins, com ênfase no atendimento à Comunidade Quilombola do Grotão, localizada na zona rural do município de Filadélfia.
Acesso a direitos fundamentais
Entre as iniciativas, foi apresentado à Secretaria o projeto “Guardião Quilombola: Direitos, Terras e Sabores”, que visa contribuir para o enfrentamento dos desafios relacionados ao acesso a direitos básicos fundamentais por meio de uma abordagem territorial, participativa e baseada no uso de geotecnologias livres.
O projeto prevê a capacitação de moradores das comunidades quilombolas no uso de ferramentas de cartografia social e mapeamento colaborativo, possibilitando que atuem como cidadãos sensores de seus próprios territórios, realizando a coleta de dados geoespaciais sobre demandas e deficiências locais, inclusive em áreas de difícil acesso.
As informações produzidas pelas comunidades irão auxiliar o Caoccid na construção de análises socioterritoriais das comunidades para subsidiar futuras ações das Promotorias de Justiça, qualificando a indução e a fiscalização de políticas públicas sociais, especialmente nas áreas de acesso à água tratada, energia elétrica, saúde e educação, contribuindo para a efetivação de direitos fundamentais e para a promoção da igualdade racial.
Na reunião, o secretário de Estado da Igualdade Racial, professor Sérgio Roberto Jorge Alves, e diretores da pasta apontaram perspectivas positivas para a construção de políticas públicas voltadas à população preta, parda e quilombola, sobretudo no que se refere à formação e ao atendimento específico dessas comunidades. “A perspectiva é muito boa, principalmente pela possibilidade de realizarmos um trabalho conjunto”, afirmou.
Destacou-se a construção, no âmbito do Caoccid, da incorporação de geotecnologias como ferramentas à disposição da sociedade e dos oficiais de diligências com o objetivo de qualificar o encaminhamento das demandas ao gabinete do promotor de Justiça, com dados consistentes sobre os equipamentos públicos existentes em nível local e regional, de forma a subsidiar a atuação ministerial.
Na pauta também foi debatido o apoio do MPTO no incentivo à adesão dos municípios tocantinenses ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instrumento que possibilita o acesso a políticas públicas, programas e recursos federais voltados ao enfrentamento do racismo e da discriminação racial. Como etapa final, foi iniciada a construção de uma trilha de aprendizagem, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP/Cesaf), com o objetivo de promover a inserção dos integrantes na proposta.
Texto: Lidiane Moreira/Dicom MPTO
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