Deputadas defendem prioridade para pauta LGBTQIA+ na Câmara

28/06/2024 – 18:22  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Sessão solene para comemorar o Dia do Orgulho LGBTQIA+

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A Câmara dos Deputados promoveu sessão solene para marcar o Dia do Orgulho LGBTQIA+, comemorado nesta sexta-feira (28). No Plenário, deputadas ressaltaram a importância da luta pelos direitos desse segmento da população e afirmaram que o próprio direito à existência está em jogo.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora de um dos pedidos para realização da sessão, ressaltou a importância da luta LGBTQIA+ que, segundo ela, não pode ser reduzida a determinados aspectos da vida. “Só teremos uma sociedade democrática e justa quando enfrentarmos a LGBTfobia, quando enfrentarmos as tentativas de anular as pessoas porque são como são. É uma luta para assegurar marcos civilizatórios”, afirmou.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) é autora do Projeto de Lei 2046/24, que cria o Estatuto da Igualdade LGBTQIA+. “Não se pode mais aceitar que se questionem nossa existência. Nós estamos atuando e vamos colocar esse estatuto para debate”. Ela ressaltou ainda a inclusão de duas parlamentares LGBTQIA+ na lista dos 150 mais influentes do Congresso. “É a sociedade brasileira que ganha”, declarou.

Daiana Santos considerou um marco histórico a posse nesta semana da deputada Carla Ayres (PT-SC). “Até esta semana, eu era única mulher assumidamente lésbica na Câmara”, disse. Ela reafirmou os compromissos com a população LGBTQIA+ na luta por avanços. “É fundamental que estejamos ocupando esses lugares. A resistência LGBTQIA+ se mantém e ainda vamos conquistar muito neste País.”

Carla Ayres comemorou o fato de o Plenário estar cheio no Dia do Orgulho LGBTQIA+. “A importância de ocupar espaços como este. Participar desta sessão solene, ter a oportunidade de assumir uma cadeira na Câmara nesta semana e já poder participar de uma atividade oficial no Dia do Orgulho, no momento em que nós retomamos a jornada pelos direitos humanos, é extremamente emocionante.”

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado distrital Fábio Felix (Psol) falou sobre as dificuldades no debate de direitos LGBTQIA+ no ambiente político. “Quando falam de ‘pauta de costumes’ é um mecanismo para invisibilizar nossa luta. Não é pauta de costumes, é pauta da democracia, dos direitos civis. Não podemos aceitar que nosso reconhecimento e nossa agenda sejam secundarizados e negociados no Congresso Nacional ou nos legislativos estaduais e municipais”, disse.

Violência

Para o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, o fim da violência contra a população LGBTQIA+ deve ser um projeto do País. “Não há projeto de País se nós admitimos e aceitamos a violência que acomete as pessoas LGBTQIA+. O projeto de desenvolvimento deve cuidar das condições institucionais para que as pessoas vulneráveis tenham mais proteção. É dever das instituições brasileiras acolherem as demandas da população LGBTQIA+”, ressaltou.

Almeida disse que o Dia do Orgulho LGBTQIA+ é um dia de memória e de luta para a garantia de direitos da população LGBTQIA+. “Nós estamos aqui celebrando a memória, lutando pela verdade e pela justiça para os que estão aqui e pela não repetição das violências.”

O ministro fez ainda uma defesa da família. “Quem realmente se preocupa com as famílias, defende as pessoas LGBTQIA+. Se as pessoas acham que elas podem viver uma vida indigna, sem trabalho, sem emprego, a mercê da violência, viver para a morte, elas são hipócritas, elas não defendem a família”, disse ele.

Avanços

Vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ , Janaina Oliveira ressaltou a importância da data no contexto de retomada do diálogo das políticas públicas para esse segmento da população. “A gente volta a ser incluído e a ocupar espaços. Foram sete anos longos de exclusão terrorista da nossa existência”, relatou. Ela fez um apelo para que, nas eleições municipais deste ano, o voto seja dado a pessoas que não discriminem a população LGBTQIA+.

Assessora de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade em Saúde da Secretaria de Vigilância à Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, a travesti Alícia Krüger celebrou a diversidade na ocupação de cargos estratégicos no governo federal e os avanços nas políticas públicas para a população LGBTQIA+. “Tiramos a equidade do princípio e trouxemos para a prática”, destacou.

Alícia Krüger citou a volta da possibilidade de usar o nome social no Sistema Único de Saúde (SUS), a exclusão das transexualidades do hall de transtornos mentais no País e o uso do termo “dissidência de gênero” na classificação clínica. “A gente tem feito muito, mas queremos fazer muito mais para a população LGBTQIA+”, disse.

O diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, Paulo Iotti, ressaltou a legitimação da existência da população LGBTQIA+ nesta data. “A importância de manifestarmos aqui na Câmara nosso orgulho de sermos como somos porque não há nada de errado em sermos como somos”, declarou.

Iotti comemorou avanços no Judiciário desde 2011, como o casamento civil, a troca de nome de pessoas trans e o reconhecimento da homofobia como crime. Ele ressaltou ainda o trabalho contínuo no Congresso. “Estamos aqui acompanhando projetos e lutando por avanços na legislação”, ressaltou.

Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a advogada trans Amanda Souto Baliza disse ter orgulho de advogar para movimentos sociais que muitas vezes só conseguem ter seus direitos atendidos por via judicial. Ela também destacou o papel de parlamentares que, apesar de todas as dificuldades, “entendem a seriedade com a qual a pauta dos direitos humanos deve ser tratada”.

A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Márcia Rollemberg, destacou iniciativas da pasta que reconhecem grupos LGBTQIA+ e se tornam uma porta para acesso a políticas públicas.

Reportagem – Geórgia Moraes

Edição – Pierre Triboli